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Oposição apresenta proposta inconstitucional ao Parlamento |
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O Secretário-Geral do PAICV, Armindo Maurício, convocou hoje a Imprensa para acusar o MpD de estar a fazer manobras de diversão ao apresentar uma proposta que previa o alargamento do prazo do recenseamento dos emigrantes cabo-verdianos até 31 de Dezembro de 2010.
 “Chumbamos esta proposta por ela ser inconstitucional, uma vez que, há uma norma na Constituição da República que diz que nos dez meses que antecedem as eleições a lei eleitoral não pode ser alterada”, justificou Armindo Maurício.
Armindo Maurício afirma também estar convicto que o MpD não quer o recenseamento na diáspora. “E é só ver a história eleitoral para se constatar que, desde 1991, o PAICV tem sido o Partido no qual os emigrantes mais confiam”, avançou.
O Secretário-Geral acrescentou ainda que o seu Partido para ter os dois deputados de cada Círculo Eleitoral o PAICV precisa de 67% dos eleitores enquanto que a oposição para ter um, precisa de 34%. “É só fazer as contas para se chegar à conclusão que ao MpD não convém que haja um registo alargado na emigração. Por isso, esta manobra para tentar enganar a opinião pública que nós e o Governo somos contra o registo dos emigrantes não faz sentido porque em termos de resultados eleitorais é evidente que a vantagem tem sido sempre do PAICV”, reiterou.
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