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DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS
O PAICV é uma organização que assume e orgulha-se do percurso histórico e dos valores do homem destas ilhas, um percurso feito de luta constante contra adversidades, assim modelando a têmpera do cabo-verdiano, e desde logo o seu fundo apego a valores cimeiros como a liberdade, a justiça e a solidariedade. Uma organização que tem na Cultura, enquanto realidade identitária da nação cabo-verdiana, o núcleo referencial da sua acção e das políticas públicas que propugna para o desenvolvimento durável de Cabo Verde. Uma organização que valoriza a luta de libertação e a Independência Nacional como momentos marcantes desse mesmo percurso da cabo-verdianidade e pontos de referência para as conquistas subsequentes no sentido de uma sociedade de democracia e dignidade humana para todos. Uma organização que enaltece a democracia como uma fundamental conquista do povo cabo-verdiano e o indeclinável contexto para o desenvolvimento.
Situando-se no espaço da Esquerda democrática e moderna, o PAICV é uma organização que assume as tradições humanistas decantadas pelo progresso milenar da humanidade e promove a dignificação da pessoa humana como a razão essencial da acção política. Um partido que se orgulha da sua profunda sensibilidade social e acredita que está ao alcance dos cabo-verdianos construir uma sociedade onde cada cidadão possa fruir dos ganhos de progresso e modernidade gerados na comunidade nacional. Um partido que elege o combate às assimetrias e à discriminação como uma radical opção ética, por isso sendo constituído por cabo-verdianas e cabo-verdianos que se inquietam e se indignam com as situações de injustiça e atropelo aos espaços vitais de realização da pessoa humana. Um partido de cidadãos que dizem sempre pronto! à causa de uma sociedade cada vez mais inclusiva e solidária.
Tornar o processo de democratização irreversível, pela interiorização da Democracia enquanto valor e modelo de conduta, é um dos principais desafios das sociedades modernas e, logo, da sociedade cabo-verdiana. O PAICV assume a sua quota-parte nesse desafio, constituindo-se em permanência como escola de cidadania e de socialização dos valores democráticos, propiciador de competências de participação cívica e política dos cidadãos e das comunidades na defesa das suas liberdades, direitos e garantias e na gestão dos assuntos públicos, para a defesa do bem comum.
O PAICV é um partido de diálogo que advoga e se empenha na emergência e desenvolvimento de uma sociedade civil interventora, crítica, responsável, controladora e moderadora do Estado, parceira activa dos poderes públicos na transformação de Cabo Verde.
O PAICV é um partido inter-geracional que acolhe no seu seio e defende na sociedade a livre expressão da diferença, a liberdade de crítica e de opinião, pautadas pela exigência de uma ética da responsabilidade. O PAICV obriga-se ao respeito escrupuloso pela personalidade de cada membro, não lhe impondo uma actuação ou omissão contra as suas íntimas convicções éticas, filosóficas ou religiosas. Como Partido aberto às dinâmicas sociais modernas, construtivas e que se alicerçam nos valores democráticos universais, o PAICV acolhe, nas soluções de governação que propugna a nível central e local, a participação de cidadãos independentes que comungam dos seus ideais e princípios e se reconhecem no projecto de realização plena da democracia e na defesa e promoção dos direitos humanos.
Acolhendo e respeitando o dissenso como elemento constitutivo da própria Democracia, o PAICV empenha-se activa e sinceramente, através do reconhecimento da alteridade, do diálogo e da negociação, na construção de consensos de longo prazo, fundamentais para a Nação enfrentar com sucesso os problemas estruturais do desemprego, da pobreza e da exclusão social e os desafios da transformação de Cabo Verde num país com um ambiente saudável, competitivo, de coesão social, liberdade e solidariedade.
O PAICV considera como radical exigência a defesa dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos, bem como o aprofundamento e a intensificação da democracia política na organização da sociedade. No seu ideário e prática políticas, o PAICV coloca acima de qualquer outro objectivo a defesa e promoção dos direitos humanos, por entender que os valores da liberdade, da igualdade e da solidariedade constituem uma exigência moral que tem orientado a sua acção, ao longo dos tempos como partido da Independência, da construção do Estado e da Democracia. Efectivamente o percurso do PAICV é marcada por uma luta contra a exploração, a opressão, a desigualdade na repartição da riqueza social, bem assim contra todas as formas de injustiça e discriminação, contra o fatalismo e todas as outras formas de submissão que possam conduzir à negação ou diminuição do papel do homem como sujeito da história. É convicção profunda do PAICV que a democracia pluralista é a única forma de regime político em que os defensores dos valores do socialismo democrático se reconhecem, por acreditar que só neste sistema são respeitados os direitos fundamentais da pessoa. Para o PAICV a democracia é condição fundamental para a real existência da igualdade de oportunidades e de direitos políticos. Defender a democracia é lutar contra o totalitarismo, a violação dos direitos fundamentais da pessoa humana e contra o populismo que corrói os fundamentos do Estado de Direito.
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