A Comissão Nacional de Jurisdição e Fiscalização (CNJF) é o órgão encarregado de velar pelo cumprimento dos Estatutos, pela disciplina partidária, pela correta gestão das finanças e bens do Partido e pela observância, pelo PAICV, das disposições legais e constitucionais. Ela é independente nos seus julgamentos, estando apenas sujeita aos Estatutos e aos Regulamentos do Partido.