Moção Estratégica

MOÇÃO DE ESTRATÉGIA DE ORIENTAÇÃO POLÍTICA NACIONAL

UM PAICV PARA TODOS!

PARA UM CABO VERDE PARA TODOS!

  Caras e Caros Militantes,

Candidato-me à Presidência do PAICV, dados os seus princípios e valores na linha do pensamento e dos ensinamentos de Amílcar Cabral, que conduziram a luta vitoriosa do PAIGC, à independência nacional e à edificação do Estado de Cabo Verde, livre e democrático.

O PAICV encerra o legado programático de que dispomos para contruirmos as linhas mestras de uma participação efetiva da população na construção da prosperidade e das melhores oportunidades para todos os cabo-verdianos e cabo-verdianas, nos seus legítimos direitos a uma vida de dignidade no seu solo pátrio.

Sou da esquerda democrática, com um sentir e um compromisso de cidadão para com a sua terra, Cabo Verde, que nos viu nascer.

Liderar o PAICV é um desafio maior à cidadania, em particular num momento em que grandes e complexos desafios se colocam, muito em especial para repor a normalidade democrática no país, potenciar as virtualidades de todos os cidadãos e qualificar os recursos do país em beneficio do bem-estar, da segurança e de um modo de vida onde todos se sintam parte inteira.

É salutar a disputa política no seio do PAICV, com respeito pela diferença e pelo espirito de servir que caracteriza a minha candidatura, na confiança dos Militantes do Partido, numa entrega de todas as forças colocando em primeiro lugar os interesses dos cabo-verdianos, num Cabo Verde para Todos.

Lutar pela Pátria não é fácil, exige muita entrega, muita dedicação, muita seriedade, muita responsabilidade e amor à terra, sem titubear, com propostas factíveis e nas quais os cidadãos se revejam, se identifiquem e se entreguem no seu contributo quotidiano de participação e apropriação.

Submetemos ao juízo do povo do Partido aquilo que entendemos ser o eticamente defensável e moralmente exigível, tanto na vida como na política, com as contribuições ativas e construtivas da participação do cidadão. Cabo Verde resulta de uma longa história de construção de princípios e valores, de uma rica cultura do seu crioulo, da sua música, da sua culinária e demais tradições que o engrandecem e que fortalecem o seu sentimento de pertença, cada dia mais.

Para nós, o PAICV deve refletir esse sentimento de pertença para que possa construir os melhores caminhos do progresso a que a sociedade aspira.

O resultado das eleições autárquicas 2024 demonstrou que os Cabo-verdianos almejam, legitimamente, por um NOVO FUTURO!

Esses resultados também evidenciaram a necessidade de uma NOVA ESPERANÇA, assente no compromisso do trabalho por Cabo Verde, numa perspetiva inclusiva, que se consubstancia no Projeto UM CABO VERDE PARA TODOS!

Estamos orgulhosos desse percurso, embora conscientes de que é preciso continuar a lutar, para merecer a confiança dos cabo-verdianos, e responder às suas legitimas expectativas, com projectos e propostas, que garantam mais prosperidade!

É essa a razão porque assumimos esta Luta, apresentando a nossa Candidatura ao elevado e honroso Cargo de Presidente do PAICV, porque acreditamos e confiamos tanto nos militantes e simpatizantes, como nas cabo-verdianas e nos cabo-verdianos!

Trata-se de um dever de cidadania, de um dever de consciência e de um forte sentimento de pertença a Cabo Verde!

Por essa razão, defendemos, com profunda convicção, a construção de UM PAICV PARA TODOS, PARA UM CABO VERDE PARA TODOS!

Defendemos um PAICV onde todos tenham vez e voz, onde todos se sintam valorizados e integrados, e onde cada um pode dar a sua contribuição para a construção deste Novo Futuro.

Defendemos um PAICV que tenha Cabo Verde como lema, e os cabo-verdianos como inspiração!

Defendemos um PAICV onde o primado do mérito e da competência, aliado ao trabalho permanente e sério, seja o “norte” do reconhecimento!

 

ESTA LUTA É UM IMPERATIVO DE UM CABO VERDE PARA TODOS!

 

O PAICV é o Partido histórico, portador do futuro

É no cumprimento de um dever de consciência e de prestar serviço a Cabo Verde, que nos apresentamos ao escrutínio dos Militantes e Simpatizantes do PAICV, para uma renovada confiança face aos imperativos que se colocam ao contínuo fortalecimento do nosso Partido, a nível do país e da diáspora.

A nossa conceção da política, vai no sentido de, com a população, com os agentes sociais e culturais, com os agentes económicos e políticos, com a grande força da juventude e das mulheres, irmos de encontro às necessidades do bem-estar social e económico das comunidades e da Nação, garantir a função social da justiça, assegurar os fundamentos da soberania nacional, das liberdades individuais, para além de outras constantes da Constituição da República.

São pressupostos que desde sempre caracterizam o PAICV, na renovação e fortalecimento dos princípios e métodos de trabalho próprios do grande alcance do pensamento fundacional de Amílcar Cabral, que conduziu à vitoriosa da luta de libertação nacional e à independência nacional. Trata-se do legado maior que nos impulsiona à afirmação, sempre, da independência nacional à edificação do Estado de Cabo Verde credível, consolidado e prestigiado no concerto das Nações.

O Partido está consciente que tem pela frente a responsabilidade de criar uma sociedade mais justa, mais próspera e em que as pessoas vivam melhor; de uma maior e melhor justiça; de maior mobilidade no trabalho; de serviços públicos funcionais na prestação de bons e céleres serviços; de atenção atempada aos dividendos demográficos para que haja a adoção de medidas em momento próprio nomeadamente no domínio da habitação; adequar sempre os portos, aeroportos, estradas e demais infraestruturas urbanas às necessidades de um mercado em permanente desenvolvimento.

Para salvação nacional, incumbe-nos prestar grande prioridade aos impactos da desregulação climática, cujas consequências já vêm sendo sentidas no nosso país, nomeadamente o aumento da temperatura média anual e a diminuição da precipitação anual, com incidências gravosas na redução da produção agrícola e na pecuária, ou melhor, na produção alimentar em constante degradação.

A educação deverá ser a chave mestra de todo o exercício da cidadania, dotando o cidadão do conhecimento em vários domínios do saber e do saber-fazer. Uma das vertentes prioritárias será a introdução da língua nacional, o crioulo, pela sua importância no acesso e domínio de outras línguas, como ainda nas grandes referências da identidade nacional, no domínio cultural, tais sejam a música, a literatura, a culinária, a história, ou melhor, a cabo-verdianidade.

No domínio da saúde deve prevalecer o princípio de que a saúde é um direito e não um luxo, e teremos de “atacar” a qualidade do serviço prestado, tanto em equipamento, como em pessoal (em que o atendimento público deixa muito a desejar). Importa melhorar a qualidade dos serviços e prestar atenção à motivação do pessoal, para além da indispensável atenção a determinadas especialidades, de modo a nomeadamente diminuir as evacuações em condições muitas vezes indesejáveis.  Importa desenvolver uma relação de estreita cooperação com o sector privado, de modo a capitalizar os recursos humanos e materiais em benefício de um serviço público de qualidade.

Assumimos a gratuidade no acesso à saúde como uma bandeira mínima do Estado.

A educação deve ser a chave mestra de todo o sistema de desenvolvimento do país. Há que se cuidar do ensino básico prestando o atendimento adequado do pessoal docente, em qualidade e em remuneração, de modo a haver sucessivas melhorias nos diferentes graus de escolaridade e, consequentemente, na dotação do país de quadros médios e superiores qualificados. Não se pode continuar anos seguidos sem que haja manuais de ensino em que o ensino liceal é feito com base em fichas elaboradas ao sabor de cada professor.

O acesso ao ensino superior público deve ser gratuito, mediante testes de acesso.

As vagas devem traduzir uma distribuição de equilibrada em função do rendimento do agregado familiar, tendo o salário mínimo como referência.

Bolsas serão garantidas ao ensino superior privado.

A formação profissional é fundamental para uma política de emprego. Os jovens devem ser capacitados para valorizarem os postos de trabalho e, mais ainda, para desenvolverem as suas próprias empresas, pequenas e médias, geradoras de emprego e de rendimentos.

Assim, serão definidos cursos de formação gratuitos, para jovens de modo a remover a questão do pagamento enquanto barreira de acesso.

AS REFORMAS

O Partido tem consciência que é momento de o País avançar com as reformas que precisa, principalmente para que as instituições sejam mais eficazes, para que haja o rigor e a contenção na gestão dos recursos públicos, a racionalização na organização e funcionamento dos poderes políticos e a “refundação da fiscalidade” para que ela seja tributável, cobrável e sustentável. Sobretudo, para que haja uma efetiva participação da cidadania na formulação e implementação de políticas.

Essas grandes reformas deverão em primeiro lugar atingir o Tribunal de Contas e as Entidades Reguladoras, devendo a provisão ser mediante concurso em todas as instituições e lugares de topo, para que garantam a proteção, a independência e a autonomia das instituições.

Da maior importância, a ligação entre as ilhas terá que assegurar a conectividade entre os diferentes espaços do território nacional, a unicidade do país, incrementando uma fluente circulação de pessoas e bens, incrementar o turismo interno, pelo que medidas serão adotadas diminuindo o custo das viagens e facilitando o “rabidante” no pagamento do transporte das mercadorias.

Com certeza, haverá que ir mobilizar recursos, que poderão ser buscados em despesas desnecessárias, para além dos fatores resultantes da industrialização da agricultura e dos produtos do mar.

Uma atenção muito grande que é preocupação dominante da opinião pública, prende-se com a corrupção, o que exigirá a tomada de medidas rigorosas relativas à transparência, bem como a criação de organismos independentes incumbidos da investigação.

A segurança merecerá uma atenção prioritária, muito em especial o acompanhamento dos jovens em situação de risco, visando um processo de reinserção social. Há que criar um ambiente em que o cidadão se sinta seguro na circulação pela via pública, bem como os seus bens. O sistema judiciário, também, terá que ser célere e justo, de modo a reiterar confiança na justiça.

Continuamos a trabalhar para a consolidação da cidadania e da democracia, pelo desenvolvimento com verdadeira dimensão social, e pela modernização e afirmação de Cabo Verde, como País útil e integrado no seu espaço natural, que é a sub-região da CEDEAO, na certeza do progresso e das virtualidades do humanismo cabo-verdiano.

REFORMA DO ESTADO, PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E DEMOCRACIA

 São necessárias reformas estruturantes, em vários Sectores, em prol do desenvolvimento, das quais elencamos as seguintes:

• Redimensionamento e Redistribuição de Poderes e Funções. Um Estado eficaz e que seja legitimado pela solução das duras penas suportadas pela população. Um sistema em que todos possam ser dirigidos e dirigentes. Um sistema baseado na constante renovação e que impeça a transformação do exercício de funções políticas em profissão.
• Rever o Poder legislativo e o Processo Legislativo
• Reformar o Sistema de Contratação Pública (Aquisições de Bens e Serviços e Recrutamento de Agentes e Dirigentes)
• Reformar o Sistema de Regulação
• Reformar o Sistema Eleitoral
• Reformar os Partidos Políticos (Normas de funcionamento interno e financiamento)
• Implementar a Regionalização com mais autonomia para as ilhas

De há muito que o tema regionalização vem sendo objeto de debate, com vários posicionamentos, sem que haja coragem de adoção de políticas que dêem conteúdo e sentido prático ao seu exercício, até porque será uma via para o alargamento e aperfeiçoamento da democracia, tanto a nível nacional, como a nível local. Tem-se que avançar com a criação de um grupo de trabalho constituído por personalidades marcantes na matéria, para, em tempo útil, avançar com estudo e propostas, aos Órgãos de soberania, para decisões que se impuserem. Há que se dar voz e vez à Cidadania, racionalizar os órgãos do poder político e as instituições públicas, em tamanho e em custos, e fazer com a sociedade civil tenha efetiva participação em atos e factos factíveis.

Por tudo isso, este processo eleitoral plural deve ser no sentido de propiciar um salutar confronto de ideias e de propostas, como um contributo indispensável a uma avaliação objetiva e séria, por parte dos Militantes e Simpatizantes do nosso Partido, fazendo as escolhas em que se revêm, capazes de congregar energias que conformam o nosso histórico PAICV e seu projeto coletivo, inter-geracional, aberto e fortalecedor, sempre priorizando as legitimas expectativas dos cabo-verdianos.

Devemos fazer deste processo eleitoral interno uma oportunidade para transmitir aos eleitores e à sociedade os valores por que se bate o PAICV, o seu projeto social, a importância dos Partidos Políticos na sociedade e o papel central do nosso partido na transformação e na modernização de Cabo Verde.

 E é nessa perspetiva que apresentaremos as nossas ideias e as nossas propostas, para o Partido e para o País.

Este é o momento, também, de analisarmos se cada um de nós tem dado o que o Partido espera de nós e de entendermos, definitivamente, que os nossos adversários são os nossos concorrentes políticos, que apostam (fortemente) na nossa divisão interna, e investem (profundamente) em destruir as nossas bases de apoio, para se eternizar no poder.

Encontramo-nos numa fase complexa de desenvolvimento, em que o Governo e o Partido que o sustenta vêm cometendo desmandos sucessivos e atropelando a consciência dos cidadãos numa péssima gestão da governação, não prestando contas, prometendo e não cumprindo, não dando conta das sucessivas manifestações do estado de desemprego, da saúde, da educação, dos transportes inter-ilhas com grandes prejuízos para a circulação das pessoas e bens, da pobreza e da carência alimentar a olhos vistos, da habitação, do custo de vida cada vez mais elevado, da participação democrática numa lástima servindo somente para declarações demagógicas.

Por isso, também,

PROPOMOS UM PAICV AO SERVIÇO DE CABO VERDE E DOS CABO-VERDIANOS

O que pretendemos – e lá onde nos encontramos temos estado a trabalhar nesse sentido – é um PAICV que, honrando o seu passado e a sua história, se apresente, também, como um partido de modernidade, que acompanhe a evolução dos tempos e esteja apto a dar novas respostas em função das expectativas da sociedade e da exigência dos seus membros.

O que almejamos é um Partido moderno, inovador e ao serviço do País, nas várias frentes do combate político, maxime na luta contra a estratégia demagógica e populista da governação atual.

Com efeito, e face ao desregramento moral e político da governação, o Partido tem usado, de forma séria e responsável, os meios ao seu alcance, para denunciar as políticas até agora adotadas, sem resultados para a grande maioria da população, sobretudo no plano económico, de completo desbaratamento das empresas públicas, em benefício de interesses mal disfarçados.

A conjuntura (interna e externa) é cada vez mais exigente e complexa!

O PAICV terá que estar atento às mudanças que se operam na governação nos planos interno e externo, com capacidade de seguimento e de previsão.

Para tanto, terá que se dotar de instrumentos de acompanhamento, e, igualmente, dotar o militante de preceitos e regras da civilidade, muito em particular na aplicação dos princípios que devem nortear a sua prática política, para uma luta sem tréguas ao oportunismo e aos desvios a que vimos assistindo de protagonismos pessoais, um dos grandes males que podem debilitar a visibilidade e a notoriedade de uma organização político-partidária, aplicando com rigor a Declaração de Princípios, os Estatutos e os Regulamentos do Partido,  como parte fundamental da praxis política de cada um de nós, no sentido de um aperfeiçoamento da organização e do funcionamento das estruturas, e, por outro lado, ao resgate e gradual consolidação da notoriedade e visibilidade, tanto das estruturas, com dos seus membros, junto da sociedade no geral.

Assim, e por esta via, estaremos a garantir a eficiência e a eficácia da coordenação entre órgãos a diferentes níveis, e o reforço da formação permanente dos militantes a título individual e coletivo.

A COESÃO INTERNA ESTRIBADA NAS COMUNIDADES E PELAS PESSOAS

Na nossa vida organizativa, devemos ser um Partido de sistemas abertos, já que o seu funcionamento não depende somente das condições internas, mas – e muito – das trocas com o meio envolvente, não de forma passiva, mas através de pontes de passagem obrigatórias que se comportam como filtros e barreiras que se abrem e fecham nos dois sentidos.

O PAICV não é imune às tentações de sabotagem e ao absenteísmo, pelo que é necessário aprofundar diferentes formas de participação, que fortaleçam a democracia interna, como filtro, estimulando a participação dos militantes na vida interna do Partido.

As ações de formação dos Militantes em tempos havida, devem ser continuadas e orientadas para temas que tenham a ver com a liderança transformadora, para a gestão das complexas mudanças sociais e políticas na sociedade, bem como em relação a métodos e mecanismos de seguimento e avaliação do grau de organização e funcionamento dos órgãos, tudo como impulsos à regularidade de funcionamento das estruturas, no sentido de:

• Reforçar em permanência o empenho na organização e no funcionamento das estruturas partidárias;
• Estar presente em todas as esferas da vida social e cultural das comunidades, construindo, em permanência, alianças com a sociedade;
• Garantir o respeito, a defesa e a apropriação dos Estatutos e Regulamentos do Partido;
• Aprofundar, sempre, o conhecimento da história do Partido, os seus Estatutos e Regulamentos, bem como como o seu papel fundamental na sociedade;
• Acabar com o recurso ao Partido para agendas individuais ou satisfação de protagonismos pessoais;
• Cultivar, no Militante, o conhecimento, a ética e a humildade, como forma de se lhe reconhecer visibilidade e notoriedade;
• Combater, politicamente, a política demagógica e o populismo do nosso principal adversário, nas frentes parlamentar e do debate político.

 A cobrança de Quotas

É um dilema com que se debate de longa data, de Congresso para Congresso, embora todos os esforços envidados, desde os apelos às orientações. O seu pagamento é um imperativo da militância e um contributo indispensável ao sustento da atividade partidária. A direção saída do atual Congresso terá que buscar vias que possibilitem o cumprimento do dever fundamental do exercício dos direitos estatutários. Essas medidas deverão ir no sentido das estruturas regionais procederem à cobrança das quotas por ocasião das reuniões e encontros; da introdução do pagamento via bancária; e, em estreita concertação com o militante, estabelecer o montante do pagamento. Entre outras medidas ou iniciativas que facilitem a cobrança.

O pagamento da quota tem um elevado valor político, pelo que as estruturas devem ter atualizados os dados correspondentes aos militantes constantes do banco de dados da respetiva organização para que se paguem as quotas e/ou que estejam isentos, nos termos do Regulamento Financeiro do Partido, de modo a se avaliar, regularmente, a situação e se adotar as estratégias e/ou medidas convenientes. Não cremos que é isso que se passa atualmente.

O PROCESSO ELEITORAL

Temos que analisar se o processo eleitoral, no seu todo, é o que melhor responde à realidade da militancia, e que permite um maior alargamento da participação, desde os criterios – muito em particular aqueles que devem circunstanciar a eleição do Presidente do Partido, considerando a sua condição de primeira instância do Partido, sobretudo de natureza singular.

Uma condição e critério essenciais, e a ter em conta, será o prestígio e o nível de aceitação e apoio, do Candidato, nas comunidades, dado o seu papel na mobilização das populações, por ocasião dos embates políticos.

Daí defendermos ser necessário lançar, à análise e ponderação dos Militantes, a proposta de alargamento da participação, no processo eleitoral, aos simpatizantes do Partido, valorizando, ainda mais e deste modo, o estatuto desta importante figura de adesão e de promoção do coletivo partidário.

Com isso, se estaria, por um lado, a configurar melhor a base de sustentação da candidatura e, por outro lado, a garantir uma maior e melhor avaliação da sua notoriedade e credibilidade, na sociedade civil, dado o espectro de apoio, o mais alargado possível, que esta figura deve encerrar.

O GRUPO PARLAMENTAR DO PARTIDO

O Grupo Parlamentar do PAICV é a expressão pública do quanto é o Partido, no seu papel de Oposição Democrática, com elevado sentido de responsabilidade, seja nas críticas construtivas à governação do País, seja ainda como voz presente e ativa dos interesses da população, que estão sendo sistematicamente violados pela maioria parlamentar, destacando-se os casos na gestão do Sector dos Transportes (sejam aéreos, sejam marítimos), do Mundo Rural e da Agricultura, na Saúde e na Educação, e, ainda, no funcionamento da máquina pública, com uma marcada partidarização e sonegação de dados importantes relativos à gestão da coisa publica.

O Grupo Parlamentar é autónomo na sua atuação, mas tem um quadro referencial claro, que fixa as balizas da sua ação, no âmbito dos princípios e valores e no quadro dos ideais defendidos pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde e do projeto de sociedade que almeja edificar nesta Terra, em linha com os seus compromissos eleitorais.

Se não agir assim, estará a pôr em causa as bases de um entendimento alargado, que norteia o espírito dessa organização plural, democrática, inspirada nos princípios de justiça, de solidariedade e do bem-estar social.

O PAICV sempre aceitou o princípio de autonomia de pensamento dos deputados e foi mais longe, quando aceitou integrar, nas suas listas, personalidades independentes, dispostas a dar a sua contribuição, dentro dos valores que propugna para a sociedade, e pensando no desenvolvimento económico e social destas ilhas.

A autonomia do Grupo Parlamentar não é incompatível com a sintonia salutar que deve existir entre a ação do Grupo e as ações dos Órgãos do Partido que, num processo democrático, foram estatutariamente legitimados, com os votos dos militantes, para conduzir os destinos do PAICV. Esta atitude não só é salutar, como, também, necessária para não passar, para fora, a ideia de que quem perde eleições internas no Partido, se desvincula das orientações gerais emitidas pelos Órgãos competentes, e concentra a sua ação, essencialmente, na contestação da liderança.

É, estatutariamente, líquido que deve haver uma relação de lealdade entre o Deputado, seu Grupo Parlamentar e o seu Partido e que, conformada a vontade, por maioria, a expressão maioritária se sobrepõe à vontade individual, exceto nos casos em que seja invocada a objeção de consciência ou em que se solicite a liberdade de voto, devidamente fundamentada e atempadamente requerida.

Observados esses pressupostos, a vontade individual do Deputado, exceptuadas as situações supra referidas, não devem se sobrepor à vontade da maioria construída no Grupo Parlamentar.

O Grupo Parlamentar tem, nos termos estatutários, autonomia. Mas, é um instrumento do Partido no Parlamento, a expressão partidária no Parlamento, e, como tal, as suas posições não devem colidir com as posições políticas do Partido.

Com efeito, tanto a Constituição da República, como o Estatuto dos Deputados ou o Regulamento Interno do Grupo Parlamentar, nunca retiram (nem implícita, nem explicitamente) o dever de lealdade do Deputado ao Partido, em cuja lista foi eleito.

Neste sentido, aliás, dispõem os artigos 110º, e a alínea a), do artigo 111º dos Estatutos do PAICV. Daí que faça sentido a necessidade de cumprimento do nº 1. do artigo 112º, que carece de aplicabilidade, conforme dispõe o seu número 2.

Defendemos total liberdade dos deputados, desde que não conflituam com os compromissos que resultam dos princípios, dos valores, do programa e da ideologia do Partido ou da própria estratégia construída e sufragada, pela maioria, no seio do Grupo Parlamentar.

Só assim estaremos a garantir a identidade do Partido e das suas ideias, e a estabilidade no funcionamento do Grupo Parlamentar, a confrontação natural com os adversários políticos e a eficácia do seu desempenho.

A JUVENTUDE DO PAICV

A evolução da condição juvenil é uma realidade social em contínua e complexa mudança, como facto social relativo e heterogéneo, para o qual vem contribuindo o prolongamento da aprendizagem social, à extensão do tempo e dos espaços de socialização, à diversidade das instituições de formação não convencionais, como a família, ao aumento dos meios sociais dirigidos aos jovens com papel preponderante na socialização dos jovens.

Estamos, pois, face a um real crescimento social da juventude, nem uniforme, nem homogéneo, enquanto, socialmente, ela seja heterogénea no acesso ao mercado de trabalho, sobretudo no desfasamento entre o sistema de ensino e o mercado de trabalho, na constituição da família, bem como na diferenciação das componentes dos estratos sociais.

Como uma das consequências do mal social que aflige a juventude, assiste-se ao aumento da criminalidade e da delinquência juvenis, enquanto é notória a quebra das funções da família e, enquanto, por um lado, assistimos à crescente marginalização das estruturas produtivas e, por outro lado, a uma integração em mecanismos de consumo que fomentam a passividade e a evasão.

Entre outras, essas são reflexões que vêm estando nas preocupações da JPAI, a qual encorajamos a seguir, a reforçar e a consolidar, a via de fazer da organização uma grande escola:

• De socialização, valores e participação políticas;
• De valorização da política e de representação do poder;
• De formação de uma consciência cívica e patriótica equilibrada e solidária;
• Do exercício da democracia; e
• Um grande instrumento de mobilização e canalização da participação política dos jovens.

 A ORGANIZAÇÃO DAS MULHERES DO PAICV: UM INSTRUMENTO ESSENCIAL PARA A PROMOÇÃO DA MUDANÇA DE MENTALIDADE E DE LIDERANÇAS NO FEMININO

É notório o grande empenhamento da Federação Nacional das Mulheres do PAICV (FNM-PAICV) nos esforços para assegurar notoriedade e visibilidade ao PAICV, em todas as frentes do combate político. A mulher do e no PAICV vem sendo um exemplo de afirmação da sua condição de cidadã, na plenitude dos direitos e deveres da cidadania em construção permanente.

A FNM-PAICV vem sendo um espaço e uma oportunidade de luta contra atitudes que continuam pervertendo a nossa sociedade, em particular as ligadas à violência doméstica ou violência baseada no género, nas suas diversas formas de manifestação. Mas não só!

Por isso mesmo, a nossa Organização das Mulheres, deve continuar o esforço para que seja cada vez mais aberta à sociedade, na sua diversidade e pluralidade de perceções sobre o papel e o lugar da mulher no processo e desenvolvimento integral do país.

A FNM-PAICV deve ser um espaço aberto, um lugar de encontro de divergências, mas, também, de criação de convergências e de alianças.

Nesse sentido, recordando que o PAICV foi a única força política, no País, a elaborar e apresentar um Projeto de Lei sobre a Paridade – em linha com o Compromisso que assumiu, com os cabo-verdianos, em 2016 – e considerando a aprovação parlamentar da Lei de Paridade do Género, a FNM-PAICV tem um papel determinante no estímulo ao surgimento e na preparação política de lideranças femininas para os próximos tempos.

É importante que, para dar corpo à implementação da Lei recentemente aprovada, na plenitude, e com resultados efectivos, tendo mulheres disponíveis para a luta política, elas sejam também apoiadas e estimuladas a se apresentarem ao crivo dos Militantes nas diversas estruturas e esferas de decisão do Partido: desde os Grupos de Base, passando pelos Sectores, pelas Regiões e a nível nacional.

O reforço da participação política e cidadã das Mulheres, no processo e nas esferas de decisão, dependerá, e muito, nos próximos tempos, da capacidade que o Partido e, em especial, a sua Organização de Mulheres, tiverem de identificar mais Mulheres disponíveis, de convencer e de estimular mais Mulheres para passarem de activas participantes, nas frentes de combate político, para lideres nesse mesmo combate.

Defendemos, igualmente, que é urgente promover a aceleração da mudança de mentalidades, tendo as mulheres, como educadoras naturais, um papel determinante nesse sentido.

A nível da educação para a Cidadania, que promova e acelere a mudança de mentalidades – na máxima de que todos somos iguais e deveremos ter igualdade de oportunidades, independentemente dos géneros – o incentivo da FNM-PAICV às mulheres em geral, deve ser prioridade e deve ser feito em articulação com as Organizações da Sociedade Civil, que tenham essa vocação, e junto das famílias.

PAICV: PARTIDO DE CAUSAS E DE PRINCÍPIOS

O PAICV tem responsabilidades históricas únicas em Cabo Verde.

Somos o Partido da luta de libertação nacional, o Partido da Independência Nacional e o Partido do Estado de Direito Democrático vigente, que fez de Cabo Verde uma Nação consolidada, respeitada no concerto das Nações, e que deu orgulho às cabo-verdianas e aos cabo-verdianos, dotando o país de uma sólida infraestruturação económica.

O PAICV é portador do grande legado teórico de AMÍLCAR CABRAL, o Grande Africano que soube, de forma magistral, conduzir dois Países à Independência Nacional, dando o seu contributo inestimável ao processo à libertação dos Povos Africanos.

Quem quer ser PAICV e defende os seus ideais, deve mostrar disponibilidade e entrega ao trabalho, às aspirações da sociedade à paz, à liberdade, à democracia e ao progresso. Aliás, Cabral já dizia: “Gente como nós não pode nunca parar de aprender cada dia que passa, pois as exigências são cada vez maiores”.

Ser-se Militante do PAICV pressupõe que adotemos certas regras na nossa vida, que observemos certas posturas e que apliquemos determinados princípios, devendo, nomeadamente, cada um de nós e todos juntos:

• Lutar contra os oportunismos, de quem quer que seja, combatendo a tentação de seguir a via mais fácil e buscar protagonismos pessoais:
• Cultivar a humildade na relação entre nós, e com as comunidades, sabendo escutá-las e apreendendo, de forma construtiva, as mensagens que nos transmitem;
• Seguindo os ensinamentos de Cabral, impondo-nos, a nós próprios e permanentemente, uma postura assente em boas práticas de organização e profundo sentido de missão;
• Assumir a missão com elevado grau de organização estratégica e militância ativa em todos os domínios;
• Cuidar, em permanência, da nossa formação política, para nos habilitarmos a enfrentar, com sucesso, os desafios do combate político;
• Desenvolver, no quotidiano, fortes sentimentos patrióticos e de pertença ao PAICV;
• Praticar a unidade em torno de causas e princípios, a interação entre os militantes e com as comunidades, enquanto premissas fundamentais na condução da nossa ação política.

O PAICV é portador de uma estratégia na linha geral da sua ação política, conformada aos princípios e distinguindo sempre o essencial do secundário, tendo como garante a Declaração de Princípios, os Estatutos e os Regulamentos do Partido que, respeitados e implementados, na nossa ação política quotidiana, permitirão a melhoria constante do nosso trabalho, o que passará, necessariamente:

1. Pelo aperfeiçoamento permanente da organização e do funcionamento das estruturas;
2. Pelo reforço e consolidação da notoriedade e visibilidade das estruturas e seus membros junto das comunidades;
3. Pela eficiência e eficácia da coordenação entre as estruturas do Partido a todos os níveis; e
4. Pelo reforço permanente da formação dos militantes, a título individual e coletivo.

OS PRÓXIMOS EMBATES POLÍTICOS

Temos pela frente desafios enormes, pelas suas características e pelas circunstâncias temporais em que se apresentam.

Em 2026, teremos pela frente as Eleições Legislativas, que deverão prosseguir a mesma linha vitoriosa das Autárquicas de 2024, e iniciadas em 2020. Isso pressupõe uma intensidade da ação política, visando não somente o resgaste do papel e do lugar do PAICV na sociedade, como, ainda, do prestígio do País, na condução da governação dos supremos interesses do povo de Cabo Verde.

Os titulares dos cargos políticos deverão assumir princípios de conduta, como sendo:

1. O elevado sentido do dever de serviço público;
2. A lealdade política e institucional com os eleitores e com o PAICV;
3. O combate à demagogia;
4. A afirmação da relação de confiança com o eleitor;
5. A conceção e execução de políticas públicas que respondam às verdadeiras expectativas e necessidades da sociedade;
6. A apropriação da política pelos cidadãos, desenvolvendo procedimentos de participação.

 UM CABO VERDE PARA TODOS!

A AVALIAÇÃO CRÍTICA DA ACTUAL GOVERNAÇÃO DO PAÍS

Para o PAICV, o Estado é a organização que agrega os interesses e a representatividade dos cidadãos, em todas as dimensões da vida social.

Por isso, a sua ação é difusa, sendo o Governo incumbido de agir para o bem dos cidadãos e não segundo interesses pessoais.

Mas, não é o que vimos assistindo na quotidiana governação!

Infelizmente, a Governação tem sido marcada por uma grande intransparência e por uma grande inconsistência, tomando, frequentemente, medidas avulsas, numa autêntica navegação à vista e numa espécie de “política de retalho”.

Estes quase dez anos de mandato têm sido, de facto, caracterizados por uma grande falta de Visão e de Estratégia, e a governação tem se desenrolado ao sabor de impulsos vindos de interesses ocultos, que têm conduzido o país ao descalabro e ao descrédito.

Estes quase dez anos de Governação têm sido marcados por uma evidente ausência de sintonia entre as medidas de políticas públicas e as necessidades e sonhos dos cabo-verdianos.

A DIPLOMACIA TEM ESTADO DE RASTOS

A diplomacia deve obedecer a uma estratégia assente em valores e princípios consagrados na Constituição da República, no estrito não alinhamento com interesses que podem pôr em causa a soberania nacional.

Estamos lembrados da forma atabalhoada como foram seguidos os processos de isenção dos vistos aos cidadãos da União Europeia e do Reino Unido, da aprovação parlamentar do SOFA, da candidatura à Presidência da CEDEAO, da UNECA, das relações com o Governo Português, e das confusões nas relações com Angola, de entre outras situações.

UMA SEGURANÇA MÁXIMA E UMA TOLERÂNCIA ZERO QUE NUNCA CHEGARAM

A insegurança pública é tida, cada vez mais, como um dos maiores males que afligem a sociedade, com assaltos e crimes de homicídio quase que diários, estando o Governo impávido e sereno, a negar os factos, a ripostar com estatísticas, a elencar os investimentos que diz que fez e a ignorar a aflição a que estão sujeitos os cidadãos.

Estamos face a uma dramática situação, em que a ordem social está completamente pervertida, e em que que a lei está completamente manietada, para a tranquilidade da criminalidade. Vivemos num ambiente de total impunidade e o Governo, ao invés do diálogo, escolhe a via do confronto e do conflito com todos os actores do Sistema.

O SECTOR DE TRANSPORTES ENCONTRA-SE NUM ABSOLUTO CAOS

A coesão territorial e a mobilidade interna encontram-se em clara degradação, pela falta de uma verdadeira política de transportes, ignorando o atual Governo que a nossa realidade é arquipelágica.

Com efeito, e com este Governo, Cabo Verde sente a ausência de uma política de transportes coerente com as necessidades fundamentais da circulação de pessoas e bens, já que o sistema é posto nas mãos de interesses privados, de forma atabalhoada, com a agravante de se ter fragilizado, grandemente, a regulação.

O MUNDO RURAL FOI ABANDONADO, E A AGRICULTURA FOI ESQUECIDA

No meio rural, assistimos a um autêntico descaso, num misto de falta de visão e de desinteresse, por parte do Governo e do seu ministério da Agricultura, que, desconhecendo a realidade física e geográfica do país, é incapaz de definir e pôr em prática uma política integrada de desenvolvimento rural. Bem pelo contrário, assiste-se à tentativa de pôr em causa todo o enorme investimento feito na infraestruturação física de mobilização da água, de instrumentos de gestão dos recursos hídricos, de capacitação dos produtores, e de adoção de instrumentos previsionais para eventuais situações de seca.

A GESTÃO DE SOLOS É INTRANSPARENTE E VERGONHOSA

 A problemática do solo vem ganhando proporções inimagináveis, pondo em causa a credibilidade de instituições e de distintas personalidades do País, perante uma indiferença incompreensível e preocupante, quando o simples cidadão se vê ‘’a braços’’ para aceder a um pedaço de terra, para satisfazer uma das suas necessidades básicas conferidas pela Constituição da República, uma simples habitação.

UMA GRANDE FALTA DE ÉTICA NA GESTÃO DA COISA PÚBLICA

A falta de ética na condução do supremo interesse público, bem como a não transparência na gestão dos negócios do Estado, vem sendo uma constante da Governação do País e do Partido que o sustenta, portando-se como um grupo de indivíduos que se utilizam da representatividade pública para usufruírem do poder.

A gestão do espaço territorial é necessariamente complexa, sobremodo num pequeno país arquipelágico, de fracos recursos naturais e de reduzido mercado.

Essa grande vulnerabilidade implica, necessariamente, um grande aprofundamento da democracia, nas suas diversas dimensões, entre outras:

1. O aprofundamento da democracia, conjugando fatores representativos a fatores participativos;
2. Uma reavaliação da composição dos Órgãos de Soberania, para serem mais consentâneos com a pequenez e os parcos recursos do país;
3. A introdução de mecanismos de participação dos cidadãos, tanto no controlo da gestão do interesse público, como nos processos decisórios sobre matérias fundamentais e transversais para a sociedade.

 O GRANDE MAL QUE ESTÁ AFECTANDO A SOCIEDADE

 Há já sinais de que a sociedade se encontra face a organização e articulação entre grupos de indivíduos que se utilizam da representatividade pública e política, para usufruírem e se manterem no poder.

Vemos a forma ostensiva de atuação de uma “oligarquia”, em que é clara a cumplicidade entre alguns diferentes Órgãos de Soberania, com completo menosprezo pela opinião pública, em que se pergunta qual a instância do poder interessada e preparada para fazer valer a lei, em toda a sua dimensão.

O PAICV e o seu Grupo Parlamentar têm apresentado propostas credíveis, algumas delas introduzindo preconizando introduzir reformas, mas que têm sido – algumas delas – rejeitadas, de forma ostensiva, com recurso compulsivo e abusivo à maioria parlamentar.

ORIENTAÇÃO POLÍTICA ESTRATÉGICA PARA OS PRÓXIMOS ANOS

Vivemos um momento particular da vida nacional, seja em consequência de uma governação sem norte, seja face a uma conjuntura económica internacional com sinais preocupantes, seja pelas circunstâncias políticas de um populismo crescente, seja, ainda, pelos efeitos das mudanças climáticas (sem precedentes), que põem em causa a sobrevivência da humanidade.

Fazendo parte deste mundo global, Cabo Verde não está imune à complexificação das novas dinâmicas políticas, económicas e sociais, com as suas novas demandas por respostas, exigindo dos políticos e dos governos capacidade inovadora e criativa na forma de fazer política.

Por outro lado, é preciso ter em conta a nossa realidade exata e a mudança que, a nível demográfico, vem ocorrendo. Com efeito, e para assumirmos compromissos com responsabilidade e ética e que sejam, consequentemente, exequíveis, temos de ter em conta os Dividendos Demográficos.

A pirâmide populacional vem conhecendo novas formatações em todas as fases etárias, em particular com a diminuição percentual da população da faixa dos 0-14 anos, o aumento da faixa dos 15 aos 25 anos, bem como o aumento da faixa dos 65 anos e mais.

Consultando as projeções demográficas, somos alertados para, em breve, se começar a refletir a sério nas implicações de tais alterações, e nos seus impactos nos serviços de educação, na saúde, na política do emprego e na segurança social, enfim, no acesso aos serviços de primeira necessidade e na organização da vida urbana.

 Ainda no que respeita à demografia, não poderemos ser indiferentes às comunidades estrangeiras vivendo no nosso País, em especial os originários dos países da CEDEAO, de que somos parte integrante. Não podemos, nem devemos escamotear a situação, por razões históricas, culturais e, mesmo, de geopolítica.

Daí sermos chamados, TODOS, a construir novos modelos de desenvolvimento económico, que tragam consigo novos atributos competitivos e novas vantagens comparativas, na perspetiva de criação de riqueza nacional e promoção de uma justa e equilibrada distribuição dos recursos gerados, em termos de emprego condigno, salários justos, bom sistema educativo, bom serviço de saúde, habitação condigna para todos, acesso a bens essenciais, para todos.

A NOSSA VISÃO: UM CABO VERDE PARA TODOS!

Encontramo-nos numa encruzilhada de fortes desafios, em que nos vimos confrontados com uma governação vincada pela falta de visão estratégica do país e ausência de reformas e de medidas estruturantes e propulsoras do desenvolvimento do País, e com uma Maioria Parlamentar caracterizada pela destruição do património material e imaterial de Cabo Verde.

Mais uma vez, estamos confrontados com o desafio de refundar a nossa génese evolutiva arreigada no pensamento teórico e pragmático de Amílcar Cabral, para sabermos interpretar a conjuntura atual e antever os desafios futuros de uma luta incessante pela afirmação do nosso Estado independente, fazendo de Cabo Verde um país forte e determinado na incessante construção do bem-estar económico e social das suas populações.

Para isso, é preciso que a NOSSA ESCOLHA SEJA CABO VERDE! SEMPRE!

Nesta linha, o Militante do PAICV é chamado, como sempre, a:

• Comprometer-se com as suas grandes e nobres causas como patriotismo, espírito de entrega e competência;
• Cultivar, de forma reiterada e permanente, os princípios, os valores éticos e morais, tão valorizados pela população cabo-verdiana;
• Empenhar-se, sempre e cada vez mais, nas mais-valias do País, pela confiança, sem limites, na defesa e promoção das boas causas;
• Ter como grande referencial, na sua ação, o passado valoroso do PAICV, e os ensinamentos de Amilcar Cabral, para reforçar e exaltar as convicções que devem guiá-lo para as grandes vitórias que caracterizam o seu invejável percurso histórico.

Nos propomos trabalhar arduamente para que o País esteja apto a enfrentar os desafios de uma nova Agenda, que potencie um Crescimento Sustentável, que gere mais e melhores Empregos, e que garanta mais Prosperidade, para Todos, tendo como pressupostos:

• Dotar o País de uma classe criativa de quadros para os sectores vetores do desenvolvimento económico e social;
• Aprofundar o conhecimento e potencialidades da localização geoestratégica do país;
• Promover um amplo e profundo debate com os Parceiros Sociais, com o Poder Local e com as Forças Vivas da Nação, sobre o modelo de desenvolvimento económico e social que seja sustentável e gerador de emprego;
• Reduzir as desigualdades entre as Regiões, garantindo uma maior e melhor articulação e a coesão do país;
• Desenvolver, com os Parceiros Sociais, uma política salarial compatível com os recursos que o país pode produzir;
• Promover, com as Forças Vivas de cada ilha, o consenso sobre como potencializar as vocações e o desenvolvimento, em estreita complementaridade entre todas as ilhas;
• Fazer do conhecimento e do “saber fazer” uma grande mais-valia no processo constante da inovação, a começar pela formação inicial, para assegurar a empregabilidade;
• Apostar, fortemente e de uma vez por todas, no desenvolvimento da economia marítima e seus amplos recursos;
• Diversificar a oferta turística, com base nos produtos do sol e do mar, da natureza e da cultura do país
• Fazer do sistema de transportes uma via privilegiada de circulação de pessoas e bens no país, bem como de potencialização dos seus recursos;
• Melhorar o poder de compra da classe média;
• Fazer os mais pobres acederem à economia de mercado.

 O que V. propomos, Caras e Caros Militantes, Amigos e Simpatizantes, é que, juntos PELA CAUSA DE ESCOLHER CABO VERDE, tenhamos a coragem de fazer aquilo que deve e tem de ser feito:

• Reforçar o que de bom foi feito, pelas sucessivas Governações do PAICV;
• Corrigir os erros que terão sido, ainda que involuntariamente, cometidos;
• Reconquistar, pelo trabalho, estribado na honestidade, com seriedade e pela competência, a confiança dos cabo-verdianos; e
• Governar Cabo Verde à altura do nosso percurso histórico, do nosso passado recente e, sobretudo, da expectativa dos cabo-verdianos.

Ou seja, trabalhar, de mãos dadas com o Povo, para colocar Cabo Verde num outro patamar de desenvolvimento, tendo como Protagonistas os cabo-verdianos e como objectivo primeiro garantir uma vida digna a cada cabo-verdiana e a cada cabo-verdiano.

AS REFORMAS DO ESTADO

Cabo Verde precisa, com urgência, de profundas reformas que o apetrechem com instituições públicas apropriadas à sua dimensão física, económica e social, bem como à sua realidade sócio-política e sócio-cultural, e não de organismos que funcionem navegando à vista e segundo impulsos conjunturais, desvirtuados da realidade e das expectativas do cidadão.

Assim:

• Precisamos de um Poder Político que reforce, em eficiência e eficácia, o exercício do poder político do Estado, ao serviço do desenvolvimento integral do País, nomeadamente a nível da Assembleia Nacional e do Poder Local, que deverão ter menos deputados, menos mandatos, novo sistema eleitoral, e moralização das imunidades, prerrogativas e regalias;
• A dotação das ilhas, de instituições com competências e poderes efetivos, próprios de promoção do desenvolvimento regional, as quais deverão estar sob o escrutínio do poder político local, em estreita coordenação do poder central;
• Uma profunda reforma do Sistema Judicial, que conduza a uma efetiva confiança dos cidadãos no sistema, que consiga fazer com que, para além da reestruturação e recomposição das instâncias e dos mecanismos jurisdicionais, a justiça seja um poderoso instrumento de afirmação do ambiente de liberdade, de justiça e de segurança – neste momento claramente em causa – já que os cidadãos estão incapacitados de agir e de exercer os seus direitos fundamentais;
• Uma profunda reforma da administração pública, para que ela atue em conformidade com a missão de servir o cidadão, com qualidade e celeridade.

O PARLAMENTARISMO CABO-VERDIANO

O nosso Sistema Parlamentar, e a nossa vida política no geral, estão inseridos num ambiente de onde recebe influências que, muitas vezes, podem conduzir a excessos dos seus constituintes, para além da margem crítica que deve caracterizar a sua intervenção, pelo que, aos mesmos, cabe a responsabilidade de buscar medidas que atenuem as tensões, para que a Assembleia Nacional seja respeitada como o centro nevrálgico da vida democrática do país.

Para isso, deve-se ter em atenção as relações recíprocas que deve desenvolver com a sociedade, bem como entre as estruturas sociais e as instituições políticas públicas e as não estatais, para além das demais instituições sociais com relevância política que se pronunciam na sociedade.

É de se considerar que o nosso Parlamento é de existência ainda curta, o que explicará, em grande medida, os momentos de conflitualidade entre os titulares de cargos políticos, e alguma dificuldade em pôr cobro a situações que, em nada, abonam a imagem da Magna Instituição e os seus legítimos integrantes.

A produção legislativa vem sendo abundante, mas, algumas vezes, sem o necessário aprofundamento das matérias na vida da nação, e, muitas vezes, mais no sentido de satisfazer os objetivos eleitorais do Partido no poder. Isto é, vimos assistindo a produção de alguma legislação sem “Norte” definido.

O sentimento público – justo ou não – é de que não há uma verdadeira correspondência entre os titulares dos cargos políticos e as expectativas dos eleitores que lhes confiaram a gestão dos seus interesses de cidadãos.

Daí que se impõem algumas reflexões:

• Afinal, quem é titular do cargo?
• Para que servem as imunidades e as prerrogativas?
• Será que a democracia representativa responderá às necessidades de o eleitor ter um maior peso na eleição do seu candidato? Ou deveremos introduzir contributos da democracia participativa no sistema eleitoral?
• Como evitar o desrespeito pelas regras democráticas e o descrédito da instituição?
• Que critérios e que compromissos devem os Deputados assumir, para que os eleitores se revejam mais na sua conduta de titular de cargo político?
• Quais serão as novas formas de intervenção dos sujeitos parlamentares que potenciarão a dignificação do debate político, a melhoria da imagem da instituição e os espaços do debate público?

 É que temos pela frente o desafio e o dever patriótico de promover a democracia e a cidadania, para:

• Evitar o perigo de diluição do Estado de Direito;
• Combater o populismo como forma de fazer política;
• Combater os perigos de crise da soberania nacional, desenvolvendo um forte sentimento de pertença, bem assim um forte sentimento de identidade nacional;
• Desenvolver mecanismos e meios tendentes a uma consciência cívica e patriótica e solidária;
• Aprofundar, no ensino, a educação cívica e patriótica da Nação, o gosto pela participação social e política, pelo exercício da democracia participativa;
• Moralizar debate político;
• Sedimentar as instituições de soberania, e, em primeiro lugar, o Parlamento; e
• Continuar o processo de institucionalização e de uma crescente organização racional e legal das instituições da República.

PROMOVER A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA, ESTIMULAR A CIDADANIA E REFORÇAR A DEMOCRACIA

A democracia é a forma política mais apropriada do exercício dos direitos e deveres, de organização da participação política e do pleno exercício da cidadania. Pelos resultados eleitorais, pela apatia que é manifestada para a vida política e partidária, e para atos de elevado sentido cívico e político, devemos estar todos atentos, sobremodo com o crescente grau de abstenção.

As taxas de abstenção podem ser consideradas elevadas, muito em particular nas eleições presidenciais de 1996 (51,9%) e de 2016 (64,5%), enquanto que, nas legislativas, as maiores taxas de abstenção tiveram lugar em 2001 (45,4%) e 2006 (45,8%).

As duas eleições legislativas no seguimento da abertura política, deram uma maioria clara ao MpD, vindo este partido a conseguir uma maioria absoluta só em 2016. Isto é, no intervalo 2001 – 2011, o PAICV alcança três mandatos consecutivos com maioria absoluta.

Depois de perder as Eleições Legislativas de 2016, e apesar de, em 2020, o PAICV ter aumentado, grandemente, o número de Autarquias Locais – passando de 2 para 8, incluindo a Praia, Capital do Pais, só em 2024 o PAICV alcança uma maioria de autarquias, expressiva aliás. As taxas de abstenção nas autárquicas são preocupantes, à exceção do ano 2008, em que se fica nos 19,4%. Essa preocupação assume relevância, porquanto se trata de eleições que têm lugar num ambiente de grande proximidade, o que, em princípio, devia ser um elemento catalisador.

É de se perguntar se não estará a contribuir, para tal abstencionismo, certos fatores sociais e mesmo políticos, em particular a circunstância de haver uma avaliação negativa do desempenho de titulares de cargos políticos no Parlamento, caracterizado, muitas vezes, por acusações e desacatos que, em nada, abonam a figura do titular de cargo político.

Acrescentaríamos, ainda, o modo como a governação é tida algumas vezes – mais recentemente – numa frontal cultura política de autoritarismo, numa constante conflitualidade social e, naturalmente, com consequências imprevisíveis na volatilidade das alterações nas preferências partidárias e nas transferências do voto, o que é, ainda, agravado pela tentação crescente de divisão e enfraquecimento da oposição e seu papel.

Também é de se perguntar se uma cultura da autoridade e da subordinação deve prevalecer e influenciar atitudes e comportamentos, ao contrário da descompressão social e política que se esperava com a independência nacional e com o multipartidarismo. É que se, por um lado, mudaram as estruturas e as instituições, nalguns outros casos, infelizmente, não mudaram as mentalidades e as atitudes, fatores estes que bloqueiam (e muito) a conduta cívica propiciadora da participação social, política e elevada consciência, do que seja a cidadania.

Infelizmente, não existem estudos que identifiquem as reais causas e em que camadas da população a indiferença ao exercício do voto é mais preponderante.

Normalmente, é na camada juvenil que a indiferença é maior, por diferentes razões ligadas ao desemprego, ao facto dos espaços de participação política e social que lhes são destinados serem orientados por tutelas político-partidárias, para além, sem dúvida, de estarem suscetíveis a motivações suscitadas pelas redes sociais e por (alguns) programas na comunicação social que, em nada, contribuem para a sua urbanidade.

Não devemos ser indiferentes, ainda, ao próprio perfil dos eleitos, cujo compromisso com o eleitorado e com a dignidade da função muitas vezes não são de modo a transmitir confiança. Daí alguns requisitos que devem ser objeto de reflexão, por parte da Direção Nacional do Partido, no sentido de um maior comprometimento e maior responsabilidade nos compromissos para o desempenho de elevadas responsabilidades políticas.  

Trouxemos à reflexão essa questão a propósito da democracia, da participação política e da cidadania, vista a necessidade da maior atenção à problemática da abstenção, para que seja iniciado um debate e uma análise profunda, sobre as suas características (nomeadamente em que grupo etário é mais significativo, em que categoria socioprofissional é mais preponderante, etc), bem como as causas, no sentido de se debruçar, seriamente, sobre a estratégia a adotar, no sentido de se rever a situação, ou melhor, para que haja um envolvimento e cumplicidades fortes, entre as candidaturas do PAICV e o potencial eleitoral.

As organizações representativas dos trabalhadores e da classe empresarial podem e devem desempenhar um papel importante na motivação da cidadania para o exercício do seu direito de votos. Contudo, impõe-se um diálogo e concertação muito mais estreitos, uma maior proximidade no relacionamento institucional, com o objetivo de criar compromissos, que gerem a confiança e a disponibilidade para a participação política dos cidadãos.

Deverão ser desenvolvidas políticas direcionadas para um engajamento efetivo dos jovens, através das suas organizações, na vida comunitária e na atividade política nacional, pelo que teremos de encontrar mecanismos e vias de uma maior auscultação na elaboração e execução de políticas que digam respeito à vida da Nação. 

Sectores-chave devem ser objeto de uma atenção rigorosa, com grande abertura para a escuta das percepções e das críticas ao funcionamento dos serviços (muito em particular na Saúde), em especial ao atendimento apropriado que deve ser dispensado aos utentes, e ser mais rigoroso no sistema de ensino, para que os estabelecimentos sejam um espaço privilegiado da relação construtiva entre os membros da comunidade educativa.

De um modo geral, com as diversas instituições públicas e privadas, terão que ser concebidas e levadas a cabo políticas efetivas que conduzam o cidadão à satisfação das necessidades básicas, tais como a habitação condigna, a energia, a água no quadro de política de urbanismo que conforme qualidade de vida para as comunidades.

GARANTIR A TRANSPARÊNCIA, LUTAR CONTRA A CORRUPÇÃO E COMBATER O ENRIQUECIMENTO ILICITO

Promover a Transparência e lutar contra a corrupção, é, cada vez mais, conditio sine qua non para o desenvolvimento.

Cabo Verde precisa combater a corrupção e o enriquecimento ilícito. Isso, mais do que uma opção, já é uma necessidade! Mas, esse combate não pode se resumir a discursos bem-intencionados e feitos em jeito de ocasião. Combater a corrupção é estabelecer um regime de controlo público da riqueza dos titulares de cargos políticos – que assume uma importância fundamental, no quadro das medidas legislativas de combate à corrupção, com especial relevo ao nível da prevenção.

É chegado o momento de Cabo Verde avançar, também nesta matéria, e proceder à melhoria deste Regime, tornando-o mais eficaz e operacional, e aprofundando os mecanismos de transparência e de responsabilização. Com isso, estaremos, com certeza, a contribuir para um significativo reforço da confiança na eficácia dos instrumentos de avaliação, de controlo e de ação por parte das instituições competentes, tanto no domínio criminal, como no domínio tributário.

A apresentação de declarações de rendimentos junto do Tribunal Constitucional, e a consequente possibilidade de consulta pública, desempenha, como é sabido, um papel fulcral no reforço da confiança dos cidadãos nos titulares de cargos políticos e equiparados.

Por isso mesmo, seja a falta de entrega da mencionada declaração, sejam as omissões ou inexatidões que dela constem devem ter consequências.

Mas, tal não tem sido suficiente, na nossa perspectiva!

É preciso ir mais além! É preciso reforçar os mecanismos de combate à fraude e evasão fiscais!

Que medidas estamos a propor para combater o enriquecimento ilícito?

• Alargamento do universo das pessoas sujeitas à obrigação de declaração de património, que deve abranger, para além dos titulares de cargos políticos e equiparados, todos os altos dirigentes da administração direta e indireta e os dirigentes da administração local.
• Obrigatoriedade de apresentação de declaração final de rendimentos e património durante três anos após a cessação de funções, por forma a reforçar as garantias de idoneidade, mantendo-se também, durante esse período, a obrigação de atualização da declaração prevista para quem se encontra em exercício de funções).
• Estabelecimento da punição, por crime de desobediência, para quem, incumprindo as suas obrigações, não apresentar a declaração dos seus rendimentos, bem como do seu património e cargos sociais, após ter sido interpelado para tal.
• Estabelecimento explícito – tanto nos casos de não apresentação de declarações, como nos casos em que se tenha conhecimento ou haja a suspeita de que estas são omissas ou inexatas – a par dos poderes de avaliação do Ministério Público, o dever de o Tribunal Constitucional comunicar tal facto à Autoridade Tributária.
• Agravamento da taxa especial de imposto aplicada às situações de acréscimo patrimonial não justificado.
• Introdução de um novo procedimento, para permitir a possibilidade de declaração judicial de apreensão cautelar dos rendimentos ou do património não justificados, por forma a salvaguardar a eficácia de eventuais investigações por crimes graves (como os de tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, peculato, participação económica em negócio ou branqueamento de capitais, de que possa resultar a perda definitiva de bens a favor do Estado).
• Intensificação/reforço do poder de avaliação, por parte do Ministério Público, de modo a salvaguardar o objetivo do combate ao enriquecimento não justificado ou não declarado, e perseguir o crime com respeito dos valores constitucionais e legais.
• Alargamento da moldura penal do crime de fraude fiscal, atendendo ao significado crescente da responsabilidade social que lhe é inerente.
• Dever de atribuição de recursos financeiros, de modo a garantir a concretização e disponibilização de uma base eletrónica dedicada ao registo desmaterializado das declarações de rendimento e património dos titulares dos cargos políticos.

É evidente que precisamos destas medidas, em Cabo Verde, com urgência! Os sinais de enriquecimento ilícito são evidentes! E isso tem descredibilizado, sobremaneira, a classe política, para além de colocar em crise a própria democracia!

São precisas, sim, medidas legislativas integradas, tendo em conta a totalidade do ordenamento jurídico, bem como os seus vários intervenientes.

Com essas medidas – medidas legislativas integradas – estaremos a criar as condições para, de forma eficaz, combater o enriquecimento ilícito, não justificado ou não declarado!

COMBATE À INSEGURANÇA E À CRIMINALIDADE

Os sinais demonstram, claramente, que a criminalidade do “colarinho branco” está a evoluir, a tornar-se cada vez mais organizada e perigosa, invisível e intocável, alimentada pela obsessão pelo lucro e pelas facilidades das novas tecnologias, com tendência a transformar-se numa “estrutura”.

Trata-se de uma “estrutura” com grande poderio financeiro, que influi silenciosamente em toda a nossa vida económica e na nossa ordem social, na administração pública, bem como na função protetora do Estado de Direito. Como disse Ziegler, “a riqueza rápida, a corrupção, a ameaça física e a chantagem, debilitam a vontade do cidadão”.

Não podemos aceitar, como um cheque em branco, o fim da regulação do Estado sobre a economia e sobre a especulação financeira, e que as novas tecnologias estejam ao serviço do crime organizado e no acesso aos paraísos fiscais. Não podemos aceitar, de ânimo leve, a grande dificuldade no acesso aos direitos e aos tribunais, onde constatamos que há uma degradação e a desacreditação do sistema judicial, a ponto do cidadão não confiar, não respeitar a autoridade do Estado e sentir-se convidado a autodefender-se.

É esse o ambiente social e institucional de precariedade do sistema que estamos vivendo e assistindo, porque:

• As redes sociais e a televisão estão, nalguns casos, transformadas em autênticas “escolas” do crime;
• Nalguns Bairros de várias Cidades, corre-se para se chegar a casa o mais tardar às dezanove horas, para “trancar” as portas e janelas e dormir ao som de tiros e assaltos;
• O nosso Código de Processo Penal e Código Penal, deixam alguns “caminhos” para o criminoso ser compreendido, protegido e ilibado, para além das punições não corresponderem, algumas vezes, à implacabilidade do crime;
• O nosso sistema prisional é tido, nalguns casos, mais como um espaço de repouso e de organização criminal para o momento de saída, poucos meses depois.

Também é preciso assumir, corajosamente, que não tem havido a preocupação, nalguns casos, de fazer, do nosso sistema de ensino, uma escola de educação moral e cívica, para assegurar, no futuro, um bom exercício da cidadania, e para que a educação aja sobre o individuo no sentido do reforço da ética da responsabilidade.

Por outro lado, a Família e as Confissões Religiosas, não estão sendo valorizadas, dando lugar a uma degradação preocupante dos fundamentos essenciais do bem social comum.  

Mas, há, ainda, outros fatores que não são indiferentes à insegurança e à criminalidade, com destaque para:

• A governação partidarizada, segundo interesses de grupos económicos próximos ao Partido do poder;
• As incertezas e inseguranças geradas por um Governo indiferente ao desemprego, apático na saúde, paleolítico na agricultura, conservador da pobreza e da exclusão social, e praticante de uma diplomacia de espetáculo;
• A falta de confiança dos cidadãos nas instituições, muito em particular nos órgãos do poder político;
• O sentimento de ausência de autoridade e da liberdade individual;
• A indiferença às expectativas e necessidades colocadas pelos cidadãos, no exercício já debilitado dos seus direitos; e
• Um Ministério da Justiça dormente e espectador.

Somos pela assunção da conceção de um espaço de modelo político e institucional de uma justiça que seja democrática e solidária, que vá de encontro às novas exigências e realidades sociais, para seu reenquadramento e cumprimento na plenitude da sua função maior.

Para isso, é preciso encarar o Combate à Criminalidade e, consequentemente, à insegurança, como um desafio que o Pais tem nos próximos tempos e que urge vencer, mobilizando todos: desde os Partidos Políticos (todos, sem excepção), passando pelas Confissões Religiosas, pelas Famílias, pelas Escolas e pela Sociedade Civil.

E isso é tanto mais evidente quanto assumirmos que, para alcançarmos esse objetivo, o País deve avançar para um Pacto em prol da Segurança que ultrapasse os mandatos e que implique o estabelecimento de compromissos a médio e longo prazos, em particular nas seguintes áreas:

1. Reforço da aposta na Educação e Formação, para aumentar as oportunidades, combater a pobreza e lutar contra as desigualdades sociais;
2. Investir seriamente na Educação para a Cidadania, criando e incutindo nas Crianças e Jovens o sentido do “certo” e do “errado”;
3. Partilhar responsabilidades com as Famílias, que são o primeiro “centro” de formação e de transmissão de valores às Crianças e aos Jovens.

Só actuando na prevenção, limitando as razões potenciadoras da prática do crime, estaremos a contribuir para uma Sociedade com mais paz e tranquilidade, e a permitir que o trabalho de repressão à criminalidade – nos casos de falha da prevenção – surta efeitos.

Neste sentido, propomos o seguinte:

1. Aprovação e implementação de um Plano Estratégico da Segurança Nacional, cujo diagnóstico, para a respetiva elaboração, tenha em conta uma ampla auscultação da sociedade, em geral;
2. Investimento no Empreendedorismo Social, para fomentar e capacitar associações comunitárias na luta para a promoção da paz social nos seus bairros, e passarem a serem parceiras efetivas das Autoridades, na promoção da segurança primária das suas localidades, protegendo as famílias e desviando os jovens da delinquência;
3. Promoção da Ergonomia Urbana para a Juventude de Cabo Verde, para que a Juventude possa ocupar os seus tempos livres, nos seus Bairros e Localidades;
4. Investimento numa Política de Ordenamento do Território, maxime nos Municípios e uma aposta na priorização de criação de equipamentos sociais, pois que a vida, faz-se nos municípios, e se não existirem condições de habitabilidade harmoniosa, dificilmente se poderá esperar, legitimamente, mudanças de comportamento e de atitudes, que potenciem uma redução da criminalidade.
5. Criação de Conselhos Comunitários da Juventude, enquanto espaços de promoção de participação e de auscultação dos jovens, nas Comunidades, no estabelecimento de maior proximidade entre os Poderes e a Juventude, e maior capacidade de e deteção das dificuldades, de conhecimento das expectativas e de elaboração das respostas e medidas;
6. Diminuição da população prisional, através da introdução da pulseira electrónica, que tem ganhos incomensuráveis para o sistema prisional, para o recluso, para as suas famílias, e para a sociedade, de uma forma geral;
7. Redução do número de Estabelecimentos Prisionais no Pais, de modo a se poder executar uma verdadeira e efetiva Política de Reinserção Social;
8. Introdução de trabalho obrigatório para os reclusos;
9. Avaliação psicológica, obrigatória e semestral, dos agentes de segurança nacional e municipal. 

UM CRESCIMENTO ECONOMICO AO SERVIÇO DO DESENVOLVIMENTO E QUE SEJA APROPRIADO POR TODOS

Um dos grandes princípios do Partido é a defesa de uma economia de bem-estar, aberta à pluralidade de iniciativas e das formas económicas privadas, públicas e sociais, e regulada pelo mercado e por instituições públicas adequadas.

O PAICV defende a independência do poder político face aos poderes económicos.

É na prossecução deste princípio fundamental que, junto das diferentes instâncias do poder, principalmente na Casa Parlamentar, que o PAICV tem criticado, com contundência, objetividade, de forma construtiva e com elevado sentido de Estado, as medidas avulsas, na área económica, que vêm sendo levadas a cabo pelo atual executivo.

Trata-se da defesa intransigente dos interesses, perspectivas e exigências dos cidadãos e seus diferentes estratos sociais, por uma democracia social e a construção de um Estado de bem-estar social conducente à promoção do trabalho, do emprego e do bem-estar, à redução das desigualdades e da pobreza, pela inclusão social e pela proteção social sobretudo dos mais de munidos.

A nossa luta vai continuar, cada vez com mais convicção e firmeza, em conformidade com os desígnios que sempre conformaram e estão na génese do PAICV, nomeadamente no sentido de reformar a POLÍTICA DE RENDIMENTOS, nomeadamente com:

• A criação de condições para o aumento significativo das taxas de poupança
• A reforma à tributação dos rendimentos
• O apoio, de forma sustentada, à procura privada.

UMA NOVA AGENDA ECONOMICA, ESTRIBADA NUM CRESCIMENTO INCLUSIVO E PROMOTORA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Uma nova Agenda Económica para Cabo Verde será determinante para garantir um crescimento robusto que seja, simultaneamente, inclusivo, sustentável e com impactos na geração de empregos.

Estes novos tempos são complexos!

Exigem capacidade de previsão e adoção antecipada de estratégias que assegurem um Estado social, cultural, económico, cultural e politicamente sólido, capaz de enfrentar e de agir perante as transformações resultantes da globalização.

É preciso, pois, que todos reflitamos sobre a adequação dos instrumentos económicos e financeiros aos problemas e desafios que Cabo Verde enfrenta atualmente.

Entretanto, só será possível o País avançar, nesta fase, com uma Nova Agenda Económica e com Reformas Estruturantes, construindo esse compromisso com o País e mobilizando a Nação para esse desiderato, em diálogo com a sociedade civil, com os operadores económicos, com todos os Partidos Políticos e Órgãos de Soberania, pois é necessária uma grande dinâmica de ações comportamentais e de incentivo ao investimento, sendo determinantes:

• A capitalização das vantagens comparativas e naturais de Cabo Verde e resultantes da sua localização geo-estratégica e as suas especificidades arquipelágicas, próprias de um País Insular
• A promoção de um consenso nacional sobre as prioridades de desenvolvimento a longo prazo
• A promoção de uma economia moderna, baseada em serviços, com desenvolvimento de vários sectores de atividades como motores do crescimento
• A consolidação dos sectores do Turismo e o relançamento dos sectores da Agricultura, das Pescas e da Cultura, pelo seu potencial de emprego e partilha de benefícios
• A reestruturação das Empresas Públicas e fortalecimento do sector privado
• O acompanhamento e a gestão dos dividendos demográficos, sobretudo no que poderá significar a expansão da força de trabalho
• A realocação das despesas de investimento de capital, na qualificação e especialização do capital humano
• A realocação dos desperdícios da Administração Pública, Directa e Indirecta, na luta contra a pobreza e na promoção da igualdade social
• A aposta continua na melhoria do capital humano, na sua qualificação e especialização, fundamental para a qualidade da prestação de serviços de alto valor acrescentado, focada na produtividade, na inovação e no trabalho
• Uma gestão séria e estratégica das Infraestruturas, considerando os interesses estratégicos do País e respeitando a soberania de Cabo Verde
• Um ambiente de negócios que se traduza na atracção de IDE e na promoção de negócios

 FINANCIAMENTO DO DESENVOLVIMENTO: ASSEGURAR A ESTABILIDADE MONETÁRIA, REFORÇAR A REGULAMENTAÇÃO FINANCEIRA, RESOLVER O PROBLEMA DO FINANCIAMENTO DO SECTOR PRIVADO E PÔR AS FINANÇAS PUBLICAS EM ORDEM

Reforçar a Regulamentação Financeira e assegurar a estabilidade monetária

O sector financeiro desempenha um papel crucial no nosso processo de desenvolvimento.

Enquanto país, devemos continuar a garantir a estabilidade financeira, por meio de políticas monetárias prudentes, fortalecer as nossas instituições financeiras, e alargar, aprofundar e expandir o sector financeiro, de modo a garantir um sistema moderno, forte e que suscite confiança dos investidores.

É, igualmente, nossa perspetiva que a Bolsa de Valores necessita de ser reforçada e incentivada, visando a atração de empresas, para criar produtos inovadores e desenvolver o mercado de capitais.

Por isso também, envidaremos esforços criar um quadro regulatório eficaz do mercado e facilitar a proteção dos investidores no mercado de capitais.

No fundo, queremos uma Entidade Reguladora cada vez mais forte e actuante, credível e independente, que haja na prevenção, para garantir um bom funcionamento do sistema.

A nível dos Produtos, é preciso promover a modernização e diversificação da oferta dos produtos e serviços financeiros, incentivar a introdução de novas ofertas, como o leasing, o factoring, os PPPR, o Project Finance e os fundos de investimento.

É igualmente, importante, promover a criação de um Conselho Consultivo Estratégico para o Sector Financeiro (Governo, BCV e Instituições, BV), para que todos os players do sistema possam refletir e participar ativamente na definição das recomendações estratégicas para a materialização da praça financeira cabo-verdiana.

 Pôr as finanças públicas em ordem, ter um Estado que gaste à medida das possibilidades do País e libertar recursos para investimentos

É preciso pôr as Finanças Públicas “em ordem”.

E isso deve ser iniciado com a análise da nossa Dívida Pública.

É nosso entendimento que a Dívida Publica deve ser para servir o País, na criação e/ou na consolidação das bases essenciais para o desenvolvimento.

Por outro, é preciso prestar atenção à Dívida Interna que, com a actual governação, aumentou de cerca de 45 milhões de contos, em 2015, para cerca de 104 milhões de contos, em 2024, representando, aproximadamente, 35,7% do PIB, e denotando uma clara concorrência do Estado ao Sector Privado que, ainda, se debate com o grave prolema do financiamento.

Também resulta evidente que o Estado não pode gastar aquilo que não tem, sobretudo quando o gasto não tem efeitos diretos num Povo que, ainda, é afetado, em grande número de pessoas, pela Pobreza, sendo necessário eliminar os desperdícios do Estado que vem aumentando grandemente.

Para esse aumento exponencial dos desperdícios do Estado, muito terão contribuído:

• O excesso de avales e garantias;
• As despesas excessivas e descabidas com deslocações e estadias;
• A duplicação dos custos com o pessoal do Quadro Especial de alguns Ministérios;
• A promoção da mudança de nomenclatura de algumas Estruturas e/ou Instituições, sem que tenham registado nenhuma mudança de fundo na sua atuação ou no seu objecto
• A renovação de quase toda a frota automóvel da Administração Direta e Indireta do Estado,
• A multiplicação de Subsídios para Cargos de Chefia, a acumulação de funções, ou a remuneração complementar exagerada;
• A realização excessiva de Fóruns, Conferências e Seminários (cujos custos são elevados, mas os resultados se desconhecem) e
• A aposta excessiva e massiva no Marketing e na Publicidade com recursos públicos.

É nossa convicção reforçada de que nenhum dirigente público pode querer viver como rico e com luxo, em Cabo Verde, às custas do Estado, enquanto o País não tem recursos nem sequer para fazer face a um mau ano agrícola e tem, nesse caso, de recorrer à ajuda de parceiros internacionais.

Até porque, se é certo que, de alguns anos a esta parte (com a atual Governação), não há dados sobre a pobreza em Cabo Verde, é, também, sabido que, em 2018, a fome atingiu 13% dos cabo-verdianos, segundo dados de Instituições Internacionais insuspeitas (vide o Relatório da Organização das Nações Unidas sobre o Estado da Insegurança Alimentar e Nutricional no Mundo).

É imoral o Estado estar a gastar aquilo que o País não tem, permitindo que um pequeno grupo viva no luxo, enquanto a Maioria da população se debate com problemas básicos, todos os dias! Não é ético!

E estaremos na linha da frente no combate a esse tipo de postura e de conduta!

A APOSTA EM SECTORES ESTRATÉGICOS

Nenhuma Governação subsiste e garante o desenvolvimento do País, sem uma Visão e com recurso apenas a medidas avulsas, numa autêntica navegação à vista, e com uma “política de retalho”.

O crescimento económico que interessa a Cabo Verde é um Crescimento inclusivo. É um crescimento que se estribe na consolidação dos Sectores Estratégicos do Desenvolvimento, para gerar riqueza que seja partilhada, para que cada cabo-verdiana e cada cabo-verdiano sinta que o seu País está a crescer, e ele é parte desse crescimento, pois a sua vida está a melhorar.

Isso não é possível com um crescimento estribado quase exclusivamente nos impostos, promovendo o seu aumento ou a criação de novos impostos (como aconteceu com a Taxa de Segurança Aeroportuária, com a Taxa de Segurança Marítima) ou com pressão sobre as PME’s.

Por isso mesmo, é fulcral que o País, mediante estudos e planeamento, determine estrategicamente a aposta que deve ser feita na Consolidação dos Sectores Estratégicos da nossa economia.

E é essa aposta, que estamos, corajosamente, determinados a fazer, mobilizando todas as competências e forças, desenvolvendo todas as parcerias e promovendo todos os engajamentos necessários, para alcançar tal desiderato.

TURISMO: VENCER OS DESAFIOS E QUALIFICAR CABO VERDE COMO DESTINO

O Turismo enfrenta, no presente, pelo menos, 4 desafios, nomeadamente o da competitividade, o da sustentabilidade, o da concentração e o da necessidade de maximização do impacto sobre a riqueza e bem-estar dos cabo-verdianos

É preciso, portanto, vencer esses desafios!

Vencer o desafio da Competitividade

A nível da Competitividade, e apesar de todos os discursos e das infraestruturas existentes – estas últimas, herança da Governação anterior – Cabo Verde ocupava, em 2022, o 82.º lugar no Ranking de Competitividade Turística, sendo afectado, em grande parte, por uma baixa disponibilidade de recursos culturais e para viagens de negócios, por uma baixa disponibilidade de recursos naturais, por baixas condições de saúde e saneamento, por insuficientes condições a nível de segurança e por um baixo nível de prontidão das TIC’s.

Para além desses destacam-se, ainda, os constrangimentos relativos ao ambiente de negócios, à disponibilidade de Recursos Humanos, e da (falta de) prioridade dada aos sectores de viagens e turismo nas políticas públicas.

Ganhar o desafio da Sustentabilidade

O Modelo reinante em Cabo Verde é o “all inclusive”, que vem levantando algumas preocupações e que têm a ver com:

1. Sustentabilidade ambiental – apesar dos estudos de impacto ambiental, existem preocupações no que tange à respetiva profundidade, eficácia e isenção, e existe o receio de a medio e longo prazo a densidade turística afete negativamente os delicados equilíbrios ambientais do ecossistema do arquipélago)
2. Sustentabilidade social – os fluxos migratórios para as ilhas de maior concentração – Sal e Boavista – combinado com um ritmo de crescimento de investimentos privados, não acompanhado pelos investimentos públicos (sobretudo em áreas como o saneamento, a habitação, a saúde, a educação e a segurança) vem provocando desequilíbrios sociais, como o surgimento dos bairros degradados e sobrecarga das infraestruturas de saúde, educação, saneamento, entre outros.
3. Sustentabilidade económica – elevados custos de contexto colocam desafios à sustentabilidade do negócio dos investidores fora das ilhas do Sal e da Boavista, e nos segmentos fora do turismo de massa.

Combater a Concentração

O Turismo em Cabo Verde tem sido caracterizado por múltiplas concentrações:

1. De origem (cerca de 51% dos Turistas vêm de países europeus)
2. Destino (Os Turistas vão, em regra, para duas Ilhas, maioritariamente, Sal e Boavista)
3. Operadores (aproximadamente 7, em cada 10 Turistas, são trazidos por apenas 2 Empresas)
4. Transportadores (em torno de 46% dos Turistas são transportados por dois Transportadores)
5. Fornecedores de Produtos (Sal e Boavista são, basicamente, fornecidos por 2 Empresas).

E o risco é a dependência do Sector de um grupo muito restrito de decisores privados estrangeiros.

Garantir a maximização do impacto líquido

Para nós, é preciso maximizar o impacto líquido do Turismo!

Garantindo mais Competitividade!

Promovendo a Sustentabilidade!

Combatendo a Concentração!

Só assim será possível que o Turismo não seja um fim em si mesmo, mas, antes, um meio, para melhorar as condições de vida dos cabo-verdianos!

Portanto, as políticas públicas e os seus objetivos devem ser orientados para maximizar o impacto líquido do turismo sobre o bem-estar dos cabo-verdianos, numa perspetiva de longo prazo, sustentável e inclusiva.

Não há dúvidas que o turismo tem um impacto assinalável na economia cabo-verdiana:

• Em termos de receitas fiscais
• Em termos de geração de empregos directos e indirectos
• Em termos de compras locais, em menor escala.

No entanto, os dados demonstram que apesar das contribuições positivas do Turismo, ainda persistem níveis elevados de pobreza relativa, de pobreza relativa extrema e de pobreza absoluta, a taxa de desemprego continua alta (sobretudo com o propalado crescimento de, cerca, de 5%, nos últimos anos) e os complexos desafios sociais tendem a aumentar nas periferias dos grandes centros urbanos.

Por isso, nos propomos trabalhar para:

Melhorar os Acessos, nomeadamente:

• Melhorar as Ligações internacionais
• Reduzir o Tempo de embarque e desembarque (pela sua redução)
• Garantir serviços de transporte inter-ilhas eficientes, eficazes, previsíveis e a um custo menor.
• Garantir um bom nível de serviço, tanto no marítimo, como no aéreo (em pontualidade, frequência, domínio de línguas, disponibilidade de informações e previsibilidade).
• Promover transportes terrestres e transportes urbanos de passageiros, trabalhando para melhorar os acessos intra-ilhas, nomeadamente a nível da organização, da regulação/fiscalização, e do nível de serviço no domínio de línguas
• Melhorar o nível de mapeamento, de sinalização, de manutenção/preservação de pontos de interesse turístico em todas as ilhas
• Garantir serviços de guias turísticos, devidamente organizados e regulados
• Assumir o Estado como garante da unicidade do território nacional.

Ajustar o nível de serviço das Infraestruturas Gerais

Cabo Verde investiu fortemente, nos últimos anos, em infraestruturas diversas, com enfoque:

• Na rede de portos, aeroportos e estradas
• Em infraestruturas de educação, saúde, saneamento e segurança
• Na produção de electricidade e água
• Em comunicações

Mas, persistem desafios críticos em termos de infraestruturas gerais, de suporte ao desenvolvimento do turismo.

Por isso, nos propomos a:

• Desenvolver uma política de habitação consistente, na linha da defendida pelo Programa “Casa para Todos” que, preconiza garantir uma habitação digna, para uma vida condigna às pessoas;
• Adequar os serviços e infraestruturas de saúde, educação e saneamento, que precisam ser ajustados à procura;
• Aumentar e melhorar a capacidade de resposta em termos de segurança; e
• Promover a redução dos custos de eletricidade e água que, ainda, são muito elevados.

Infraestruturas Turísticas

As principais dificuldades começam, desde logo, na gestão das ZDTI’s.

Por isso, é nossa pretensão:

• Ajustar o quadro legal e institucional às novas dinâmicas e especificidades da procura de terrenos para investimento turístico;
• Promover a diversificação da oferta hoteleira que, neste momento, regista uma excessiva concentração em duas Ilhas, e com uma única uma tipologia (os hotéis representam cerca de 93% dos quartos, em 2023);
• Legislar no sentido de garantir que 60% do produto resultante da taxa turística fique nos municípios da respectiva cobrança;
• Implementar mecanismos de regulação, certificação e inspeção de infraestruturas turística que é deficiente;
• Vencer os desafios que, ainda, apesar dos ganhos, subsistem a nível da formação de mão-de-obra para o sector, ao longo de toda a cadeia de valor do turismo, para sustentar o seu crescimento; e
• Promover Cabo Verde.

Alinhar a Estrutura Institucional com a Visão definida para o Sector

O quadro legal e regulamentar existente é incompleto, disperso, e com um deficiente alinhamento com a visão definida para o sector.

Por outro lado, regista-se um vazio e uma instabilidade institucional na gestão do turismo por parte dos poderes públicos centrais e municipais (decorrentes, em parte, das frequentes alterações na estrutura institucional nos últimos anos) o que tem como consequência, uma deficiente articulação entre os diferentes poderes públicos e entre estes e o sector privado.

Portanto, é nossa Proposta alinhar a Estrutura Institucional com a nossa Visão para este importante Sector.

Monitorizar para acompanhar

Apesar dos avanços registados a nível de produção de estatísticas por parte do INE (Contas Satélites do Turismo, nível do PIB), e pontualmente, de estudos sobre satisfação e relacionados, não existe um verdadeiro Observatório do Turismo que possa conduzir a uma monitorização mais ampla.

Devemos trabalhar para colmatar essas deficiências e, desde logo, determinar uma Estrutura (das muitas existentes), que, para além de colectar e sistematizar estatísticas mais alargadas e diversificadas sobre o turismo (como base para a formulação de políticas e tomada de decisões), assuma a responsabilidade de fazer o acompanhamento:

• Das dinâmicas e tendências de mercado;
• Do perfil dos operadores/turistas;
• Do perfil dos concorrentes.

POLÍTICA DE TRANSPORTES: CONDIÇÃO DE COESÃO TERRITORIAL E DE MOBILIDADE DE PESSOAS E BENS

Transportes Aéreos

A Politica de Transportes, num país arquipélagico como Cabo Vede, deve ocupar posição cimeira na definição das prioridades do Estado.

Essa dimensão está diretamente ligada à necessidade de se garantir a coesão territorial, e a mobilidade de pessoas e bens, mas, também, está em sintonia com a perspectiva de garantir respostas aos cabo-verdianos de todas as Ilhas, em materia de acesso a Bens e Serviços Publicos essenciais, como seja, por exemplo, o direito à Saúde.

Tem sido consensual a ideia de que a privatização deve ser precedida de reestruturação.

Contudo, nenhuma delas deve ser, no nosso contexto, dissociada das opções de política para:

1. a) O transporte aéreo internacional, tendo em conta a conectividade externa do país;
2. b) O transporte entre as ilhas tendo em vista a mobilidade e a integração territorial;
3. c) A estratégia do país para a indústria da aviação civil.

O entendimento do cerne da reestruturação não é, contudo, uniforme e unânime. 

Seja como for, seria preciso ter em devida conta que um dos maiores activos de sempre da companhia aérea cabo-verdiana, era a qualificação dos seus recursos humanos e operacionais e as certificações que possuía.

Mas, independentemente da forma, para nós o objetivo essencial seria estabilizar minimamente a empresa, do ponto de vista comercial, operacional e financeiro, para que pudesse suscitar o interesse de um eventual parceiro estratégico.

O segundo momento, o da privatização – que no fundo é uma operação de compra e venda da participação social definida, sob determinadas condições – implica encontrar um parceiro que esteja interessado no negócio. Não basta querer vender, o negócio só se concretiza se houver parceiro interessado em comprar.

Mas, também será essencial, do nosso ponto de vista, que o parceiro seja, de facto, estratégico, na medida em que se deve encontrar a melhor combinação possível entre a salvaguarda dos interesses e dos objetivos do país, em matéria de transporte aéreo, e o valor atual e potencial que o negócio representa para o parceiro.

É igualmente importante realçar que a Privatização pode ser o primeiro passo,  desde que signifique atrair um parceiro estratégico com know how, com mercado, com capacidade de financiamento e de reestruturação da companhia, podendo contar, numa primeira fase, com o engajamento do Estado acionista, caso este considere a sua companhia de bandeira um instrumento de politica para alcançar outros objetivos de caráter estratégico e esteja convicto de que não dispõe de recursos suficientes para levar avante um processo de reestruturação com sucesso.

Por isso mesmo, resulta fulcral definir o perfil do parceiro estratégico, como ponto de partida para se conseguir os objetivos pretendidos.

E, sendo certo, que a diferença de perfil entre a nossa Companhia de Bandeira e as Companhias que poderiam ser os potenciais parceiros será sempre abismal, um tal negócio só poderá ser interessante pelo eventual valor estratégico do país.

E é nessa premissa, acrescida à realidade arquipelágica do país, que deve ser estribada qualquer negociação.

Nós não somos contra a Privatização.

Somos, entretanto, frontalmente contra a forma como os processos de privatização vêm sendo feitos pela actual Maioria, com absoluta intransparência e sem proteger os superemos interesses do País!

Por isso mesmo, defendemos que a Política de Transportes do País, deve ser definida pelo Estado, cabendo ao Governo estabelecer as “balizas” dos processos de privatização, tendo como bussola o supremo interesse público, de modo a garantir a concetividade entre as Ilhas e do país com o Mundo.

Nesse sentido, e independentemente da Privatização da Companhia de Bandeira, é nosso entendimento que a tomada de decisões estratégicas, conexas à necessidade de se garantir as ligações entre as Ilhas e das Ilhas ao mundo, abarca uma dimensão especial da nossa Soberania, enquanto Estado, que não pode ser posta em causa e/ou negociada em nenhuma circunstância e em nenhum processo de privatização.

Transportes Marítimos

A inconsistência das medidas deste Governo e a intransparência desta Governação vão ficando cada vez mais evidentes e preocupantes!

É importante relembrar que, no processo de concessão dos serviços de transportes marítimos inter-lhas, os armadores cabo-verdianos fizeram tudo para assumir a concessão, mas foram, literalmente, travados e impedidos pelo Governo. Mesmo depois de organizados numa única companhia e com garantias de fornecimento dos 5 (cinco) barcos exigidos, a Governação actual negou-lhes o aval e a garantia para poderem ter acesso ao crédito.

O que se pode concluir, decorridos estes poucos meses da concessão e com o caos gerado no sector, é que o parceiro estratégico não tinha capacidade financeira nem know-how e nem dispunha de condições de acesso ao capital, sem as garantias do Estado. Garantias essas que foram inexplicavelmente recusadas aos armadores nacionais!

Para nós, é fundamental a aposta na reestruturação dos serviços de transportes, com foco na mobilidade de pessoas e mercadorias, na conetividade e integração territorial, no aproveitamento das capacidades e experiências nacionais e no empoderamento do empresariado nacional.

Assim a nossa proposta é a de um duopólio regulado, que integre, fundamentalmente, dois outros objetivos:

• A renovação da frota mercante nacional; e
• A organização e capacitação da marinha mercante nacional, despertando a demanda latente e tratando de forma distinta as ilhas que não possuem infraestruturas aeroportuárias.

Na nossa perspectiva o Estado não pode (e nem deve) abdicar da aposta estratégica no Transporte interilhas, como fator de mobilidade e integração.

Defendemos, por isso, que também deveremos trabalhar:

• Na modernização, clarificação e reforço do quadro regulatório, e na organização de uma proposta arrojada de serviço público/privado de transporte inter-ilhas que potencie a atividade económica e outras mais-valias das diferentes ilhas;
• Na estruturação de um sistema de transportes inter-ilhas baseado nos princípios de segurança, regularidade e previsibilidade, com custos reduzidos e que garanta a confiança dos utentes e dos operadores económicos;
• Na mobilização de parcerias necessárias para atrair o investimento privado para o sector;
• Em soluções de financiamento aos operadores para modernizar as frotas de transporte interilhas;
• Na definição de mecanismos de subsidiação da prestação do serviço público obrigatório nas linhas deficitárias, viabilizando os investimentos necessários para assegurar, com regularidade, a circulação de pessoas e bens entre as ilhas. 

 TELECOMUNICAÇÕES: ALAVANCA PARA O DESENVOLVIMENTO

 O Sector das Telecomunicações – apesar de Estratégico – está completamente abandonado pela atual Governação, que não tem uma visão estratégica para um Sector tão importante. Todas as medidas que vem tomando são, inequivocamente, para manter e proteger o  Monopólio de facto,  da operadora histórica e incumbente em concreto, em detrimento dos interesses do país e dos cabo-verdianos, que passam, invariavelmente por uma real e efetiva liberalização do mercado e pela sustentabilidade da concorrência no setor.

O mercado das telecomunicações em Cabo Verde é, ainda, fortemente caracterizado pelo exercício de poder dominante da operadora histórica e incumbente, o Grupo CV Telecom, conferido pelo controlo absoluto das infraestruturas de telecomunicações essenciais e não replicáveis.

E o Governo, com as medidas que vem tomando, está a contribuir para aumentar esse desequilíbrio e desnivelamento (como, por exemplo, entre outras, a redução da renda anual da concessionária ao Estado, de 4%, como estabelecido no contrato de concessão para 2,5%, com efeitos retroativos, ou quando aparece como avalista de avultados empréstimos à empresa para investimentos, ainda que necessários, mas num quadro pouco claro do ponto de vista institucional).

É do conhecimento dos cabo-verdianos que, neste Sector, a separação funcional e operacional foi o resultado possível do processo negocial. Mas, importa sublinhar que o Estado de Cabo Verde, com base em estudos profundos realizados sobre este tema, defendia a separação estrutural da CV Telecom. 

Entretanto, é nossa mais profunda convicção de que a melhor opção estratégica é, sem dúvida, a separação estrutural.

Só assim estaremos a criar as condições para garantir o papel deste Sector, como um meio para o desenvolvimento. Não como um fim, em si mesmo!

AGRICULTURA: A MODERNIZAÇÃO QUE SE IMPÕE

Uma outra Abordagem das secas

As orientações saídas da Reunião de Alto Nível sobre as Políticas de Luta Contra a Seca, realizada de 11 a 15 Março de 2013, em Genebra, vão no sentido de se introduzir, com a urgência que se requer, uma mudança de abordagem da gestão da crise para uma abordagem da gestão de riscos.

Isto equivale a dizer que é preciso rever as políticas nacionais em matéria de luta contra a seca, e rever o regime até então seguido para mitigar os impactos correspondentes, passando da gestão das crises à preparação para as secas, e introduzindo mudanças que reforcem a capacidade de resiliência e a adaptação das populações às situações futuras.

Cabo Verde, na sua luta permanente contra a seca, tem tirado partido não só do CILSS, mas também de toda a comunidade internacional, nomeadamente da União Europeia e das Instituições de Bretton Woods, no sentido de aumentar, paulatinamente, a resiliência e a adaptabilidade da sua população às condições da própria natureza, aspetos que condicionam profundamente a sua própria existência, enquanto Estado.

Com efeito, as secas ameaçam ser mais generalizadas, mais intensas e mais frequentes, devido às mudanças climáticas, e estão associadas principalmente a uma redução ou a uma estagnação da produção agrícola.

As consequências são, especialmente, o empobrecimento das populações e o risco de conflitos locais em torno de recursos como a água e as terras de produção agrícola.

Trata-se, pois, de um fenómeno muito grave que escapa ao controlo humano, mas cujos efeitos podem ser atenuados.

É preciso, então, agir em tempo e gizar políticas para gerir os impactos nocivos de tal fenómeno, aumentando a resiliência e a adaptabilidade da própria sociedade.

Por isso, hoje, apesar de, no contexto das mudanças climáticas, as secas ameaçarem ser mais generalizadas, intensas e frequentes, Cabo Verde, na sua condição de País de Rendimento Médio, deverá passar a contar mais com os seus próprios recursos para fazer face a riscos advenientes desse fenómeno, procurando seguir os novos paradigmas mundiais sobre a matéria.

Assim, considerando o agravamento da situação da seca, defendemos que Cabo Verde deve fazer uma abordagem mais ousada e adotar uma estratégia de aproximação das orientações mundiais de 2013, hoje, tendo em conta o agravamento da situação da seca, esperava-se, do atual Governo.

Nesse sentido, propomos que se defina uma Política Nacional de Gestão da Seca com base em riscos, acompanhada de Planos de Preparação para todas as ilhas do País, através:

1. Do estabelecimento de um quadro legal e geral, que permita enquadrar e implementar as ações;
2. Da adoção de um sistema de alerta atempado de informação, que permita ao Governo agir rapidamente e com eficácia;
3. Da sistematização de uma regular avaliação dos impactos; e
4. Da adoção de uma estratégia de antecipação dos riscos, bem como de preparação de planos e estratégias de gestão e programas de emergência.

 A Modernização como caminho para o relançamento da Agricultura

Uma grande parte da população cabo-verdiana vive no mundo rural, onde, aliás, se concentra a pobreza em maior profundidade e com maior acuidade.

A estratégia de uma intervenção directa, pela via da modernização da agricultura, para garantir as mudanças necessárias no mundo rural, deve ser desenvolvida (e nunca abandonada).

Consequentemente, a modernização será o caminho para o relançamento da Agricultura, com uma estratégia clara de reforço da mobilização de água.

O sector tem muitas potencialidades, que devem ser aproveitadas:

1. A contínua mobilização de água, com recursos também à dessalinização, em grande escala;
2. O investimento em energias renováveis para reduzir, para metade, o custo da água mobilizada;
3. A gestão e a manutenção das infraestruturas existentes, enquanto mais-valia que terão um papel determinante na agregação de valor aos produtos;
4. A garantia do transporte inter-ilhas para promover o correto e necessário escoamento dos produtos;
5. A política de incentivo empresarial, a par de um sistema de financiamento e de micro-seguros, que tenha em consideração a sazonalidade da actividade;
6. A organização da produção e dos produtores, como forma de ultrapassar as questões fundiárias e o excessivo parcelamento da terra, que põem em risco o fornecimento em maior escala.

 O objectivo é, em último termo, aumentar a capacidade de mobilização da água para agricultura (lançando mão, também, às novas tecnologias), expandir a área irrigada, empoderar os produtores, aumentar significativamente a produção, promover o seu escoamento com um sistema fiável de transportes e garantir o abastecimento dos mercados nacional, turístico e da diáspora.

Com isso, alcançaremos os objectivos de aumentar a participação da agricultura no PIB, de gerar mais rendimentos às mulheres e aos homens do campo, combater a pobreza e equilibrar as oportunidades.

GANHAR O MAR, NUMA PERSPECTIVA AMBIENTAL A DESENVOLVER

O nosso Mar Territorial, juntamente com a nossa Zona Económica Exclusiva (ZEE) de 200 milhas marítimas, é parte integrante da nossa soberania e jurisdição. No mesmo sentido, a plataforma continental – em processo de expansão junto das Nações Unidas – representa um dos eixos estratégicos para projetar o futuro do País.

O património biológico, genético, o potencial energético, todo o espólio de peças de naufrágios marítimos e, eventualmente, os minerais “debaixo” das nossas águas, representam uma grande oportunidade, que, se aproveitada de forma objetiva e sustentada, poderá elevar o País a um outro nível de desenvolvimento, em três décadas.

Para o efeito, a estratégia de médio e longo prazos deve apontar para o reforço das nossas capacidades humanas, técnicas e tecnológicas, pela via da cooperação com os principais centros de pesquisa e desenvolvimento sedeados em África, na Europa e nas Américas. Precisamos de capacidade de prospeção e exploração, estribada num conhecimento científico e tecnológico voltado para o mar.

Será necessária uma aposta clara no tecido empresarial com capacidade de inovação para a pesquisa marítima, oceanográfica e climática. Um tecido empresarial voltado para a exploração e transformação do produto da pesca, e da produção de pescado de alto valor acrescentado pela via da aquacultura.

Por outro lado, será necessário identificar as parcerias mais acertadas para desenvolver um programa de aproveitamento dos recursos genéticos marinhos, para dinamizar a indústria de fármacos, a indústria agro-alimentar e de cosméticos no País, sem pôr de lado o desenvolvimento da indústria de recreio náutico, a indústria do turismo e da construção naval.

Aqui, a Universidade Pública deverá ser capaz de liderar um processo de criação de um sistema de incubação de ideias de negócios nestes ramos, em parceria com as Câmaras de Comércio, de modo a desenvolver essas áreas e potenciar o crescimento da economia e o desenvolvimento de tecnologias, em parceria com centros de investigação de reputada capacidade e idoneidade a nível internacional.

A posição Estratégica de Cabo Verde deve projetar o País como uma plataforma logística marítima entre a Africa, as Américas e a Europa, pela via da ampliação e modernização dos principais portos, ligando-os em rede e promovendo a sua ligação com Portos Internacionais, de modo a criar uma rota atlântica que ligue os 3 continentes.

O cruzamento dessa mesma posição estratégica, com o uso equilibrado e sustentável dos recursos marinhos irá, certamente, permitir a promoção da riqueza nacional e trará o mar para o centro das ilhas.

Nós assumimos, frontalmente, uma clara aposta nas atividades económicas até esta desenvolvidas no mar, mas, com uma “nova roupagem”, procurando os nichos de novas áreas de excelência e de criação de oportunidades de negócio, perspetivando a geração de empregos qualificados, a circulação e capacitação de técnicos nacionais e a reconversão das áreas em declínio.

Assim:

Prospeção Petrolífera e de outros minérios

Cabo Verde, pela sua localização, e pelas perspetivas que se abrem com a extensão da Plataforma Continental, tem um potencial de riquezas minerais, ainda desconhecido na sua dimensão, e que poderá constituir uma enorme fonte de riqueza para o País. Assim, nos propomos criar a primeira estrutura nacional para a prospeção de recursos minerais do nosso fundo marinho. Para o efeito, convidaremos as universidades pública e privadas, para desenharem planos curriculares que concorram para esse objetivo, nomeadamente da investigação aplicada nas áreas dos campos petrolíferos e minerais digitais e da engenharia naval offshore e submarina. Por outro lado, iremos identificar as parcerias estratégicas que poderão aportar capital e know-how nesta matéria.

Fiscalização da ZEE e do Mar Territorial

Devemos tentar mobilizar os meios mais adequados e as parcerias estratégicas para garantir a segurança do território marítimo sob sua jurisdição.

Precisamos, definitivamente, assumir e ocupar o nosso espaço, pela via de uma fiscalização efetiva e que passe pela estruturação de um Dispositivo de Fiscalização que integre navios, aeronaves, nomeadamente drones, e modernos sistemas de vigilância, de modo a controlar a extração abusiva de recursos pesqueiros por embarcações estrangeiras não autorizadas e não declaradas. Para o efeito, deveremos aproveitar as negociações dos acordos de pescas com parceiros internacionais, nomeadamente, o União Europeia, o Japão e a China para estruturar o referido dispositivo.

Diversidade Biológica e Áreas Protegidas

É nosso entendimento que deverá ser desenvolvido um programa, em parceria com os territórios da Macaronésia, de monitorização e conservação de espécies migratórias da nossa biodiversidade, estribada numa proposta de investigação científica de alto nível, envolvendo, prioritariamente, Universidades de Portugal, Espanha, Alemanha e Estados Unidos da América. Para o efeito, será crucial o estudo das correntes marítimas atlânticas e os efeitos das mudanças climáticas sobre a biodiversidade marinha. Paralelamente, estaremos a promover um turismo científico de alto valor acrescentado e a desenvolver o potencial dos quadros cabo-verdianos de penetrar em mercados internacionais.

Reforçaremos a Rede Nacional de Áreas Protegidas através da identificação de novos espaços com património genéticos e/ou cultural de interesse, particularmente nas ilhas de São Nicolau, Brava e Fogo (que são as menos estudadas). Daremos enfoque às áreas marinhas com potencial de conservação.

A nossa meta é alcançar, pelo menos, 50% do território terrestre e 25% do mar territorial nacionais protegidos, salvaguardando assim a conservação dos ecossistemas frágeis, típicos da condição de arquipélago.

Plano de Ordenamento da Orla Costeira

Relativamente ao litoral, será preciso criar um programa de moralização do acesso aos terrenos e salvaguardar o interesse público, no quadro das mudanças climáticas, em que se perspetivam subidas do nível do mar e, consequentemente, dos riscos associados a tempestades. Assim, impõe-se, com carácter de máxima urgência, a elaboração de Planos Especiais de Ordenamento e Ocupação da Orla Costeira, estruturado em planos regionais de ordenamento da orla de uma ou mais ilhas. A Orla precisa, efectivamente, de projetos e intervenções estruturantes efetivas de melhoria ambiental e de ordenamento costeiro.

Neste sentido, nos propomos adotar uma postura firme de reposição da ética, da transparência e da legalidade, na disponibilização de terrenos da Orla Costeira, e de combate às construções ilegal ou inadequadamente autorizadas a se instalarem dentro do domínio público marítimo, intervindo prioritariamente nas zonas que representem riscos.

Este plano deve, igualmente, identificar e criar reservas territoriais para a promoção e desenvolvimento de desportos náuticos e a previsão de infraestruturas adequadas a suportar o desenvolvimento de desportos náuticos de alta competição (como o Surf, o Bodyboard, o Kitesurf, o Windsurf, entre outros), bem como os com potencial olímpico (como a natação em mar aberto, vela, remo, etc).

Aproveitar um potencial por explorar nas Pescas

O pescado nacional, pelo seu reconhecido valor, aqui e internacionalmente, merecerá uma atenção especial da nossa parte.

Assim, propomos a criação de uma marca e certificação de origem do pescado capturado e transformado em Cabo Verde.

Nesse sentido, criaremos um SELO de QUALIDADE que identifique o pescado nacional e assegure a penetração em mercados de alto valor comercial.

Por outro lado, e em parceria com entidades bancárias e parabancárias,

Com efeito, o potencial deste Sector é por demais conhecido.

Há que apostar mais e melhor no Sector, para o seu desenvolvimento integrado, segundo alguns eixos estratégicos:

1. Desenvolver a pesca industrial e semi-industrial, com um programa de substituição da frota nacional, que favoreça o aumento e da diversificação da captura, bem como o escoamento regular dos produtos da pesca. Aqui, destaca-se a nossa perspetiva de criar um Programa de Apoio à aquisição de embarcações para a pesca semi-industrial, para grupos de jovens pescadores, através de linhas de créditos com taxas de juros abaixo dos 3% e subsidiado pelo Estado;
2. Promover a aquacultura, como alternativa à pesca extrativa com estratégias que conduzam ao seu desenvolvimento, com incentivos para a instalação de quintas de aquacultura e assegurando a expertise o know-how necessários;
3. Transformar e agregar valor e incrementar a pesca artesanal, pela via da materialização de unidades de agregação de valor no setor da pesca artesanal e incentivando-se o surgimento de novas industrias de processamento de pescado
4. Garantir a segurança e a qualidade dos produtos da pesca;
5. Mapear, para construir ou requalificar, as infraestruturas de apoio às pescas;
6. Incentivar a investigação, como fator de sustentabilidade e de desenvolvimento da fiscalização;
7. Garantir o financiamento, no âmbito de novas fontes de financiamento e considerando a sazonalidade do sector;
8. Apostar na formação e na qualificação.

SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, NUM CONTEXTO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Mudanças Climáticas: A Adaptação e Mitigação, como uma necessidade, num Pequeno Estado Insular

São os grandes reptos que nos são colocados, enquanto País com características físicas, geográficas e climáticas próprias do Sahel, que acarretam, com elas, vulnerabilidades estruturais e conjunturais, bem como grande exposição aos riscos incalculáveis das rápidas mudanças climáticas, que afligem a humanidade, enquanto desafios a ganhar, nas ilhas, no meio rural, e no meio urbano, portadores de variáveis fundamentais para a definição e organização das estratégias capazes de mobilizar simpatias, suscitar adesões, estabelecer pontes com as organizações da sociedade civil, e manter coeso o coletivo do Partido.

Segundo o PNUD, as projeções apontam para um futuro mais quente e seco, uma redução da precipitação anual de 5 a 10% ao ano, combinada com o aumento da temperatura até 2,5º, aumento do nível do mar entre 0,13 e 1,4 metros, erosão costeira, redução significativa da produção de sequeiro e mesmo do regadio. Estar-se-á face ao risco da segurança alimentar, riscos para a economia, nos esforços para a redução da pobreza, etc, um conjunto de fatores que farão aumentar ainda mais o êxodo rural e a migração inter-ilhas.

Os dados referidos e outros apontam para a gravidade da situação decorrente da degradação do complexo sistema que é o clima. E como disse o Professor Almeida Santos, “O planeta está doente”, pelo que temos de assumir de forma mais séria os impactos sobre as nossas ilhas, pois, embora não sejamos grandes emissores de dióxido de carbono, integramos o grupo de países insulares que mais sofrem as consequências.

Cabo Verde deve trabalhar para fazer face a essa situação.

Assim:

Eletricidade 100% Renovável

Retomaremos, com uma nova ambição, o intenso programa de integração e penetração das energias renováveis (Eólica e Solar) na rede elétrica nacional, com a perspetiva de atingir 100% de produção de eletricidade proveniente de fontes renováveis em todas as ilhas em duas legislaturas.

Será um programa de médio prazo, que deverá cobrir todo o território nacional, e que deverá começar por grupos de Ilhas

Setor dos Transportes Terrestres

Na linha da proposta de Cabo Verde, através das Contribuições Nacionalmente Previstas (INDC), submetidas na Cimeira de Paris em 2015, continuaremos a utilização de viaturas elétricas na administração pública e criaremos os incentivos fiscais necessários à renovação das frotas de transportes públicos urbanos e interurbanos (táxis, autocarros e hiaces) com veículos elétricos em todas as ilhas.

De forma faseada, a começar pelos principais centros populacionais, e chegando a todas as Ilhas. Paralelamente, reforçaremos a capacitação dos nossos jovens para as áreas da eletricidade e da manutenção industrial.

Setor Agroflorestal

Promoveremos um Centro Internacional de Pesquisa Agro-florestal em Cabo Verde.

Este Centro deverá contar com o concurso de especialistas nacionais e da Sub-Região e deverá ter como principal missão a pesquisa e o desenvolvimento de espécies adaptadas às condições edafo-climáticas da nossa Sub-Região, numa perspetiva de transformar o país num campo experimental para o ensaio. As espécies a produzir serão as que terão melhor capacidade produtiva e com potencial para o mercado da exportação. Paralelamente, identificaremos um dia em que, tal como aconteceu no Pós-Independência, os cabo-verdianos estarão todos nas encostas, vales e achadas, de todo o País a plantar árvores.

Para tal, lançaremos e promoveremos um Programa Nacional de Florestação.

Participação Internacional

As negociações internacionais, particularmente associadas às mudanças climáticas, exigem uma grande expertise técnica e diplomática.

Cabo Verde deve reunir as condições humanas para, num curto horizonte, liderar o grupo de Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, nos processos e negociações internacionais junto das Nações Unidas, a começar por uma liderança instrumental do grupo de Países Insulares Africanos, de modo a conseguir mobilizar recursos financeiros que ajudem os pequenos Estados no seu processo de adaptação.

Negociar a Dívida e Investir no Ambiente

Desenvolveremos, com efectividade, uma Estratégia Nacional de “Troca” das Dívidas pelo Investimento no Ambiente.

Será um programa a ser desenvolvido entre os nossos diplomatas (particularmente os que estiveram a representar o país junto das Nações Unidas), técnicos e consultores nacionais da área do ambiente (e com experiência de negociações internacionais), e técnicos da Direção Nacional do Plano.

A coordenação do programa deverá estar sedeada junto da Chefia do Governo e ser liderada por um técnico altamente qualificado.

Para tal, será fundamental promover o envolvimento das Agências das Nações Unidas, com sede no país, e dos principais Parceiros de desenvolvimento de Cabo Verde.

Considerando a importância estratégica da biodiversidade cabo-verdiana para a conservação do património genético, particularmente a marinha, o objetivo será o de “convencer” os credores do país no sentido de se permitir canalizar parte dos montantes destinados ao pagamento das prestações da dívida pública, para a investigação e desenvolvimento no domínio ambiental, com maior efectividade.

A perspetiva é canalizar o montante para um “Mecanismo” que permita a execução de projetos previamente identificados e que contribuam, grandemente, para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Promover o Consumo Sustentável

Com a adesão de Cabo Verde à iniciativa do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (UNEP) para a promoção do Consumo Sustentável ao nível interno, promoveremos:

• A criação de um Programa Nacional de Consumo Sustentável envolvendo as autarquias locais, as associações comunitárias de desenvolvimento e a Associação de Defesa do Consumidor (ADECO);
• Campanhas de sensibilização das famílias cabo-verdianas no sentido da racionalização das aquisições de bens e serviços em função das suas necessidades;
• A criação de um órgão nacional de seguimento e avaliação bianual do programa onde terão assento os principais atores nacionais relacionados com a temática e, constituir-se-á como o espaço de articulação privilegiado para a prossecução da iniciativa.

Ambiente e saneamento

Melhorar o patamar de saneamento básico

É mister o investimento na melhoria da gestão dos resíduos, como uma das prioridades nacionais, acabando com formas inapropriadas de recolha, depósito e tratamento de resíduos.

Há, efectivamente, que melhorar o patamar de saneamento básico, promovendo uma melhor gestão das prioridades e adequação dos recursos direcionando-os para investimentos estratégicos (no sentido de ampliar o acesso a água, melhorando a acessibilidade física do serviço, e a sua disponibilidade e a qualidade, bem como ampliar o acesso à rede de esgotos, com impacto na valorização ambiental e na proteção da saúde), por forma cumprirmos as metas dos objetivos do desenvolvimento sustentável, Agenda 2030.

Conservação da natureza e da biodiversidade

Resulta necessário assegurar a execução da política nacional de conservação da natureza e da biodiversidade, visando a valorização e o reconhecimento público do património natural.

Apostar na consolidação e no reforço do sistema de áreas protegidas, e na elaboração de planos de gestão, e instituir dinâmicas de participação ativa na vida dessas áreas e no processo de conservação em geral. Por outro lado, há que equacionar um modelo institucional, que garanta maior eficiência na gestão das áreas protegidas, que potencie um melhor conhecimento da problemática ambiental e que resulte numa maior capacidade de intervenção.

Reserva da Biosfera

Até 2026 teremos, em Cabo Verde, pelo menos 3 áreas inscritas na Rede das Reservas da Biosfera da UNESCO.

Para o efeito, retomaremos e redinamizaremos o Comité Homem e a Biosfera (Comité MAB), criada durante a VIII Legislatura, com o envolvimento das Universidades Nacionais, da Comissão Nacional para a UNESCO, da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde e da Sede Regional da UNESCO em Dakar.

Ordenar o Território e dotar o País de uma Política ao serviço do desenvolvimento e das populações

O Governo deve colocar a política do ambiente e do ordenamento do território no centro da sua estratégia para o desenvolvimento do país, garantindo, com isso, a melhoria da qualidade de vida das populações, a qualificação e atratividade dos territórios construídos, e a sustentabilidade. Há necessidade desses setores complementares terem um apoio político forte, para se reverter o quadro de fraca visibilidade e afirmação desses setores, ocorrido nos últimos anos.

O Governo deve ter desenvolver uma POLITICA DE CIDADES, e atribuir prioridade à melhoria da qualidade de vida e da competitividade das áreas urbanas. E isso passa, inevitavelmente, pelo desenvolvimento de programas que permitam intervenções estruturantes e integradas de requalificação urbana.

Reorganizar a Política de Habitação, tendo por base uma Política Nacional de Gestão de Solos.

Cabo verde precisa de uma gestão de solos, maxime municipais, com reforço da transparência.

Muitas têm sido as denúncias sobre a forma pouco clara como vem sendo feita a gestão de solos, no País, particularmente por algumas Autarquias.

Constata-se, a olho nu, que milhares de famílias cabo-verdianas não conseguem um único metro de terreno para construírem as suas casas de morada, enquanto alguns Cidadãos e Empresas têm acesso a vários lotes de terrenos – alguns até de natureza e características privilegiadas – a ponto de estarem, permanentemente, a promover a sua revenda a preços altíssimos numa verdadeira política de especulação em torno de terrenos.

Essa situação é cada vez mais evidente para a Sociedade cabo-verdiana!

Para nós, o solo é um importante recurso público e, como tal, sua gestão deve ser pautada por critérios claros e objetivos, visando, sobretudo, o aproveitamento estratégico das potencialidades do País, para servir o interesse publico e promover o bem comum.

É evidente que a ausência de planeamento e de políticas urbanas afeta, sobretudo, as famílias mais vulneráveis, lançando-as para as periferias e para as zonas de maior risco de catástrofe, nas encostas das cidades e nas ribeiras, dando lugar aos chamados Bairros Clandestinos.

E isso tem colocado milhares de Famílias cabo-verdianas em situação de extrema vulnerabilidade.

Depois de todo o trabalho feito e de todos os instrumentos criados, nas Governações anteriores, suportadas pelo PAICV, o País precisa de traduzir territorialmente as opções estratégicas de desenvolvimento económico e social.

Nós temos uma Visão holística, que coloque TODOS no centro.

Para nós, há que garantir a transferência de terrenos para os Municípios, estruturar programas de habitação, promover o surgimento de novas centralidades, apostar na requalificação de localidades (em todas as suas dimensões e não apenas nas ditas “Ruas de Frente”) e garantir serviços sociais básicos a pessoas que, de outra forma, não teriam esses bens.

Por isso, nos propomos avançar com:

• Uma Política Nacional de Ordenamento do Território, devidamente estruturada. Com uma visão e objectivos claros, visando o melhor aproveitamento das potencialidades e recursos de Cabo Verde, e a inserção competitiva de cada uma das ilhas, na dinâmica nacional de crescimento e desenvolvimento;
• Uma Lei de Responsabilidade Territorial, visando a gestão rigorosa e transparente de solos, que são recursos estratégicos para um pequeno país Insular como Cabo Verde;

• Uma Política de Habitação consistente, na linha da defendida pelo Programa “Casa para Todos”, e que preconize garantir uma habitação digna, para uma vida condigna às pessoas;
• Um Programa de Reabilitação de Habitações, em parceria com os Municípios, e que permita melhoramentos de forma integrada, qualificada e de qualidade nas moradias. O programa deve ter um cariz social e de apoio às famílias mais carenciadas, com baixos rendimentos, e que não conseguem garantir as necessárias condições de salubridade nos seus imóveis ou frações;
• Um Programa Especial de Realojamento, para apoiar os municípios na concretização de operações de realojamento e na construção de equipamentos sociais complementares aos empreendimentos habitacionais. O programa visará proporcionar aos municípios com maiores níveis de construções precárias, e denominadas de clandestinas, apoios e condições para o seu realojamento, em habitações de custos controlados.
• Programas de Aquisição/Arrendamento acessível, destinados aos jovens, por via de Incentivos, bonificações e condições diferenciadas e vantajosas, na aquisição da habitação, bem como no apoio aos jovens no arrendamento de casa, com prioridade para aqueles com rendimentos mais baixos;
• A Criação de uma “bolsa de propriedades” do Estado, que sirva de base à implementação de projetos públicos e de promoção de atividades que suportem o desenvolvimento económico do País. Esta bolsa de solos servirá, também, para a negociação com os privados e os municípios, na disponibilização de solos para a promoção de investimentos, para permuta, para indeminizações, entre outros.
• Um Programa de Transferência de terrenos para programação habitacional – Transferência de terrenos aos municípios para programação habitacional e a disponibilização de lotes de terreno, para construção de habitação, a famílias carenciadas e a jovens quadros.
• Consolidação do sistema de cadastro nas ilhas já cadastradas, e simplificação de procedimentos (implementar o sistema de pagamento num único ponto e de forma eletrónica; possibilitar pedidos e transações on-line; total integração de sistemas; reforma e simplificação da plataforma tecnológica).

SAÚDE: UM DIREITO E UMA NECESSIDADE PREMENTE

A verdade é que, nas Governações suportadas pelo PAICV, Cabo Verde conseguiu grandes ganhos a nível da saúde.

Seja a nível das Infraestruturas, seja a nível dos recursos humanos, do desenvolvimento institucional e da regionalização de serviços, seja no subsistema farmacêutico e de tecnologias de saúde (incluindo a telemedicina), do sistema da informação sanitária, do financiamento do Serviço Nacional de Saúde e da instalação da telemedicina, a nível nacional.

Claramente isso teve impactos em mais e melhor acesso à saúde para a população, na organização da prestação de cuidados de saúde, na diminuição das taxas de mortalidade específica e geral, numa maior diferenciação técnica e tecnológica dos cuidados de saúde prestados e maior controlo sobre os riscos sanitários, no aumento da capacidade de fornecimento de tratamento diferenciado (quimioterapia, diálise e neurocirurgia) e no reforço da resposta dos serviços de atenção primária

Mas, Cabo Verde pode (e deve!) fazer mais agora, perante os novos desafios que tem de enfrentar.

Defendemos:

• A consolidação da cobertura universal, com a aprovação de um Pacote de Cuidados Essenciais de Qualidade, acessíveis a todos.
• A humanização dos serviços de saúde, com uma grande aposta na qualidade e no atendimento.
• O aumento dos recursos financeiros, na base de uma estratégia de financiamento (PPP’s nos cuidados de saúde), para, nesta fase de transição epidemiológica conseguirmos consolidar os ganhos sobre as doenças transmissíveis, combater as doenças não transmissíveis, atingir a redução das evacuações e melhorar os indicadores.
• Uma grande aposta no tratamento diferenciado, com um especial enfoque na neurocirurgia, quimioterapia e diálise.

Defendemos que, a par da melhoria da resposta nacional, em matéria de saúde, é preciso que, nesta fase e ainda, sejamos capazes de mobilizar novas parcerias e celebrar outros Acordos com mais Estados Estrangeiros, para que o processo de evacuações seja substancialmente melhorado.

Para nós, Saúde é prioridade! E este Sector precisa de respostas urgentes, para aumentar o acesso, melhorar o diagnóstico e garantir o tratamento.

Por isso mesmo, nos propomos trabalhar, com carácter de urgência e prioridade, caso viermos a merecer a confiança dos cabo-verdianos em 2026, em implementar 9 medidas que consideramos de carácter urgente, nomeadamente:

• A alocação de mais recursos financeiros para a saúde (considerando o crescimento propalado do País);
• Não limitar o número de sessões de fisioterapia;
• Alargar alista de medicamentos essenciais, e facilitar o seu acesso, particularmente às crianças e aos Idosos em situação de vulnerabilidade;
• Apostar na formação contínua de especialistas essenciais (máxime nas áreas de Medicina Interna, Pediatria, Ginecologia, Cirurgia e Anestesia), na perspetiva de que cada Ilha tenha, pelo menos, 1 (um);
• Dar maior uso à telemedicina (teleconsultas), aproveitando todas as suas potencialidades e promovendo a redução das necessidades de evacuações;
• Garantir um melhor funcionamento do Grupo de Apoio às Evacuações, para que possam ocorrer em tempo;
• Dotar os Centros de Saúde do País com equipamentos essenciais, permitindo melhorar a capacidade de diagnóstico, nomeadamente o RAIO X, a Urina II, o Hemograma, Electrocardiograma…)
• Contratar Psicólogos, Enfermeiros e Técnicos de Laboratório, para os Centros de Saúde
• Promover a celebração de PPP’S com Transparência

EDUCAÇÃO: MELHORAR A QUALIDADE E RESILIÊNCIA DO SISTEMA EDUCATIVO, PARA MAIS E MELHORES EMPREGOS

É preciso trabalhar, em profundidade, para edificar um Sistema de Ensino que, nos tempos atuais e com os desafios emergentes, possa responder cabalmente aquilo que são os objetivos de Cabo Verde, enquanto país.

Isso só será possível com alinhamento de dois Pilares fundamentais, a priori:

1. Começar a intervenção cedo, ou seja, desde a Educação de Base;
2. Valorizar os que transmitem conhecimento, formando professores de excelência e atraindo-os para o sistema de ensino, com remuVneração ao nível daquilo que lhes será exigido.

Com efeito, a Escola não poderá continuar a ser vista, por alguns, como “depósito de crianças”!

Escola é coisa séria, num país sério! E precisa ser tratada como tal.

OS PROFESSORES

A Classe Docente deve ser uma das Classes, na Função Pública, melhor remuneradas e melhor formadas.

Temos que ter Professores para todas as Escolas.

Valorizando todo o percurso feito, com o contributo de milhares de professores, temos de assumir que precisamos de melhores Professores, e verdadeiros detentores e transmissores de competências e de valências, que extravasem o mero conhecimento científico, e entrem nos espaços de cidadania.

Queremos formar bons Cidadãos. Isso não será possível sem uma aposta séria, planificada e determinada do Estado, selecionando os que se dedicam a esta profissão por vocação, e garantindo-lhes as condições para que possam, em permanência, melhorar as suas competências.

EDUCAÇÃO DE BASE

É chegado o momento de o País dar o passo de garantir uma maior efectividade à obrigatoriedade da educação pré-escolar, em regime de tempo integral, para crianças de 4 a 5 anos, e determinar que as Autarquias devem assumir um papel preponderante, cabendo, contudo, aos Serviços Centrais, a definição de um Padrão Nacional de Qualidade da Aprendizagem e, concomitantemente, a regulação, a supervisão, a promoção e o controlo do Pré-Escolar.

ENSINO SECUNDARIO

A nível do Ensino Secundário, não se poderá fugir ao reforço das competências transversais relacionadas com a cidadania, com o empreendedorismo, e especial enfoque na história e no património cabo-verdianos.

Neste ponto, é urgente se trabalhar para garantir a partilha das oportunidades e investir nos meios rurais, onde as oportunidades de acesso, dos jovens estudantes, a esses recursos, ainda é muito dificultado o que cria, por si só, uma situação e desigualdade, no acesso a oportunidades, que caberá ao Estado, em primeira via, combater.

EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE ADULTOS

Necessitamos da sua refundação e recentragem dos seus objetivos, considerando os avanços do País, em determinados segmentos, e a emergência de novos objetivos, com as novas expectativas da população, particularmente considerando os atuais constrangimentos do mundo de trabalho.

É preciso investir no seu alargamento, para que passe a dedicar-se, maioritariamente, ao trabalho de reconversão educacional e profissional e com recurso a modalidades de formação à distância.

FORMAÇÃO PROFISSIONAL

A formação profissional foi, inequivocamente, uma aposta ganha do País, que conheceu, nos 15 anos da Governação do PAICV, ganhos assinaláveis.

Entretanto, há um grande desafio para Cabo Verde, considerando a necessidade de melhorar, a todos os níveis, a prestação de serviços, em alinhamento comos Sectores Estratégicos da sua Economia, e, consequentemente, promotores do seu desenvolvimento.

É importante, depois da criação da rede de infraestruturas de apoio, em diversas áreas (de que são exemplo claro, a EHTCV, E.P.E., ou o CERMI), o alargamento e a diversificação da oferta formativa, alinhada com um cada vez maior nível de qualificação, o fomento do empreendedorismo, o estabelecimento de um sistema regular de detecção de necessidades e de um sistema do impacto da formação regular.

ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA E INOVAÇÃO: INCENTIVAR A INVESTIGAÇÃO, A CIÊNCIA E A INOVAÇÃO, E CONFERIR RELEVÂNCIA AO ENSINO SUPERIOR, PARA FORMAR CIDADÃOS DO MUNDO

Cabo Verde sempre fez progressos na educação da sua população, e particularmente, da sua Juventude, sendo que este Sector sempre representou uma fatia importante do orçamento do Estado.

Por isso mesmo, e nos anos da Governação do PAICV, o acesso aumentou (desde o pré-escolar ao ensino universitário), aumentou igualmente, a taxa de alfabetização, bem como a participação de professores formados, de 70% para 95% (de 2003 para 2012).

Mudanças extraordinárias ocorreram no Ensino Profissional e Universitário, e que passaram pela massificação e democratização no acesso ao ensino superior, pela construção de uma rede de 14 (catorze) CEFP, vocacionados para sectores-chave da economia, com quase uma dezena de Instituições do ensino superior, aumento da proporção de professores com doutoramento, com uma forte aposta no Programa de Bolsas de Estudo e de Apoios Sócio-Educativos pela FICASE, o que teve claros impactos nos indicadores, de entre os quais se destaca o facto de o País passar a ter, em 2015, a maior taxa bruta de escolarização do ensino superior da África Subsariana.

Reconhecendo as conquistas, hoje os desafios do país são outros!

Portanto, Cabo Verde deve ter um Ensino Superior à medida dos Cidadãos que pretende ter!

Que Cidadãos precisamos e queremos para construirmos o Cabo Verde de 2030?

Um Cidadão empreendedor, com um elevado nível de educação, com competências sociais e comunicativas, e com competências científicas e instrumentais, para construirmos uma melhor Sociedade, num País com mais competitividade e atingirmos o desenvolvimento

Para isso, é preciso resgatar novamente a confiança da juventude.

A juventude está desconfiada e sem esperanças. Temos de poder dar voltas a isso.

Com verdade! Com seriedade! Com compromisso!

Com compromissos sérios e realistas!

Queremos uma Sociedade de conhecimento.

Isso implica uma Sociedade de Informação, fazendo com que a governação eletrónica e a digitalização estejam mais próximas dos cidadãos e sejam acessíveis a todos.

É nosso entendimento que a atenção do País deve se focar nas seguintes questões:

1. Qualidade
2. Relevância
3. Acesso e Democratização
4. Financiamento

E para esse enfoque, defendemos que seja definida e destinada uma percentagem do PIB (Produto Interno Bruto), a cada ano, para esse efeito.

Tal desiderato de se garantir qualidade e relevância do ensino superior, bem como o financiamento, não serão realidade caso não haja uma aposta e um investimento determinado nos Docentes.

É preciso que haja uma priorização do alargamento de oportunidades para a formação de académicos e pesquisadores, nomeadamente:

• Por meio de acordos de parceira para garantir que temos com experiência na academia e na cultura da pesquisa.
• Com o desenvolvimento de uma agenda ambiciosa de formação avançada (a nível de doutoramento e pós-doutoramento).
• Com o Treinamento de pesquisadores/académicos, para se habitarem e se inserirem em consórcios científicos/académicos e concorrerem a editais de agências de financiamento da ciência e do ensino superior.
• Com a criação e implementação efectiva, pela Agência, de standards de qualidade
• Com a efectivação de uma cultura de avaliação – criar cultura de garantia de qualidade no país.
• Com uma Agenda Estratégica para a Ciência, Inovação, Tecnologia e Empreendedorismo (para melhorar a capacidade da Nação, de inovar dentro dos sectores estratégicos).

Por outro lado, é fundamental desenvolver politicas que tenham em conta as especificidades do país, enquanto Arquipélago.

Por isso mesmo, e com recurso às TIC’s, defendemos que é preciso levar o ensino superior às Ilhas, criando a Universidade Aberta de Cabo Verde.

Só com esta aposta teremos os cidadãos que pretendemos no Horizonte de 2030!

UMA POLITICA EXTERNA COLOCADA AO SERVIÇO DE CABO VERDE

O PATRIOTISMO INERENTE À DIPLOMACIA, E QUE PRIORIZE OS INTERESSES SUPREMOS DO PAIS

Nos últimos 9 anos, temos assistido a uma diplomacia vazia de sentido patriótico e de Estado, como factores de prestígio e credibilidade, que sempre caracterizaram Cabo Verde na afirmação da independência e da soberania nacional, porque não tem havido o devido tratamento, nem, tão-pouco, aprofundamento, dos elementos estruturantes da localização estratégica do país, no modelo e processo de desenvolvimento económico e social do país. A acrescer a essa realidade preocupante, não tem havido, igualmente, o devido acompanhamento e a avaliação permanente das dinâmicas mundiais da geopolítica económica.

Para além disso, é indesmentível que a diplomacia económica não vem sendo tida em conformidade com os interesses supremos de Cabo Verde, e não tem feito o trabalho de mobilização dos melhores parceiros da cooperação e desenvolvimento.

Defendemos uma política externa estribada em valores e princípios, que:

• Defenda a soberania da ordem jurídica e da ordem das instituições do Estado;
• A adoção de uma geopolítica de alianças necessárias, que garantam e respeitem a integridade da nossa soberania;
• A adoção da moral patriótica na ação diplomática, guiando uma estratégia de coesão da política externa, na linha da necessária ordem social e política do País.

Na política externa, é preciso ter uma atenção cuidada aos riscos da transferência da soberania, quando, sobretudo, não somos nem temos elementos de potência, de força e de poderio militar.

Por isso mesmo, defendemos que Cabo Verde deve ter inteligência suficiente e estratégica, para construir a persuasão, mantendo o realismo e a prudência, e desenvolvendo uma cooperação que respeite a reciprocidade, como principio fundamental que deve guiar a racionalização das relações externas entre países e respetivos interesses soberanos.soberanospetivos interesses nacionais.uiar a raionalizaçdo numa grande animaça em que na

UMA DIÁSPORA EXTRAORDINÁRIA E MERECEDORA DE RECONHECIMENTO

O acompanhamento que a diáspora tem vindo a fazer do processo de desenvolvimento de Cabo Verde é algo que começou mesmo antes da independência do arquipélago e estende-se até à atualidade, chegando mesmo a reforçar-se nos momentos de crise internacional e de aumento da necessidade de apoio às famílias residentes nas ilhas.

As autoridades nacionais têm desenvolvido, também, um conjunto de iniciativas em vista a facilitar e a promover o relacionamento dos emigrantes com Cabo Verde.

No entanto, é possível ir mais longe, particularmente, neste momento em que há um novo contexto mundial altamente favorável à valorização das migrações, na sequência do estabelecimento do Pacto Mundial para as Migrações e a inclusão de facto das migrações na Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável.

Todos reconhecem o grande contributo que a Diáspora cabo-verdiana tem dado, ao longo da nossa história, ao desenvolvimento de Cabo Verde.

Mas, resulta essencial, neste momento, estruturar, para melhor promover e, consequentemente, otimizar essa participação, em três pilares essenciais:

1. A dimensão do investimento, estimulando, com uma discriminação positiva, a nível dos benefícios, a nossa Diáspora a investir em Cabo Verde (maxime em sectores estratégicos), o que reforça o seu vínculo com o país;
2. A dimensão cultural, criando condições para que cada Emigrante seja um “Embaixador” da Cultura cabo-verdiana, nos Países de Acolhimento;
3. A dimensão do conhecimento, aproveitando o imenso potencial de conhecimento existente na nossa Diáspora e que poderá ser colocada, com melhor estratégia e visão, ao serviço do país.

Por isso, propomos:

•  criação de mecanismos de emigração legal, ordenada e segura, através de uma preparação pré-partida adequada, identificação de mercados migratórios vantajosos (novos destinos) e acompanhamento de proximidade efetiva no país de acolhimento;
• O aumento da capacidade de acompanhamento do emigrante na diáspora, através da criação de estruturas de agências específicas, em PT, FR, NL, AN, SN e EUA, numa complementaridade com as funções diplomáticas e consulares existentes;
• A elaboração de respostas mais específicas, para a atração e facilitação do investimento emigrante, através do fomento da criação do Banco do Emigrante Cabo-verdiano;
• O reforço da participação política do emigrante, que passa pela reflexão sobre a possibilidade do seu voto nas autarquias;
• A consagração efetiva do emigrante num agente e parceiro estratégico do desenvolvimento de Cabo Verde.
• Uma verdadeira valorização do emigrante Cabo-verdiano!

A NOSSA AMBIÇÃO: UM CABO VERDE PARA TODOS!

O PAICV tem, pela frente, o dever histórico de, particularmente neste momento, devolver a Esperança aos cabo-verdianos, resgatar a sua dignidade e de exaltar a Nação e sua República.

Para ganharmos as próximas eleições, como os principais e grandes desafios do futuro próximo, temos que impor a nós próprios uma posição de sentido, no que respeita:

• A assunção e afirmação do património histórico e político do PAICV;
• As alianças com a sociedade, para criar um ambiente de confiança política e de cumplicidades, propiciar um consequente aumento da influência social e potenciar uma maior afluência às urnas;
• O fortalecimento da organização e funcionamento das estruturas partidárias;
• Uma efetiva cooperação, coordenação e solidariedade intra-partidária;
• Uma forte articulação com a JPAI, como portadora do futuro e parceiro da vitória nas próximas eleições;
• Uma forte articulação com a FNM-PAI em todas as instâncias partidárias;
• O fortalecimento dos princípios e valores caros ao PAICV;
• O empoderamento das estruturas de base do Partido, para que tenham visibilidade e notoriedade e se afirmem no seu espaço, com reconhecimento público.

A nossa Liderança é de Compromissos, respeita Princípios e cultiva Valores!

Na prática! E no dia-a-dia!

É isso que cultivamos:

• Com o nosso espírito de missão;
• Através da nossa entrega;
• Na busca permanente de um elevado grau de organização estratégica, o que começa por uma forte militância ativa;
• Promovendo uma intensa comunicação interna e com a sociedade civil;
• Apostando na formação política, a todos os níveis;
• Trabalhando para promover a união, em torno de causas, e sustentada em valores e princípios;
• E potenciando o desenvolvimento de relações externas.

     UM PAICV PARA TODOS!

    PARA UM CABO VERDE PARA TODOS!

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