Descrição
O Ordenamento, a gestão do território e o planeamento urbanístico estiveram no topo das prioridades nacionais. Um elemento-chave foi a efetiva implementação do quadro legal e de planos urbanísticos para facilitar a gestão e a racionalidade da utilização da terra, garantir a democraticidade e a transparência no acesso e o sentido ético no uso deste importante e limitado recurso.
Para garantir os direitos e melhorar os processos de registo de propriedade, e a gestão nacional da terra foi implementado um cadastro nacional, juntamente com um sistema de informação territorial nacional (SITCV).
