Parlamento debate Moção de Censura ao Governo

O PAICV – Partido Africano da Independência de Cabo Verde apresentou no dia 14 de julho, no Parlamento cabo-verdiano, uma Moção de Censura ao VIII Governo Constitucional da República, que tem como Primeiro-Ministro Ulisses Correia e Silva.

A Moção de Censura obteve um total de 32 votos favoráveis à censura ao Governo, sendo 28 do PAICV e 4 dos deputados da UCID. Dos partidos com assento parlamentar, apenas o MpD, que suporta o Governo de Ulisses Correia e Silva, votou contra a Moção, com 38 votos, o suficiente para a Assembleia Nacional não aprovar a Moção.

Promessa de incrementar a eficiência e a transparência do Estado não cumprida; gestão danosa dos recursos públicos com todas as suas nefastas consequências para o erário público e para os contribuintes; privatizações e concessões obscuras e com consequências desastrosas para o erário público;  situações graves de intransparência, irregularidades e atropelos à lei na gestão dos recursos colocados à disposição de Cabo Verde são algumas das razões apontadas pelo Líder da bancada do PAICV, deputado João Baptista Pereira, na apresentação da Moção de Censura à Assembleia Nacional.

Na intervenção de encerramento do debate parlamentar da Moção, o presidente do PAICV, Dr. Rui Semedo, disse que o resultado da discussão da moção não causou estranheza, uma vez que já era esperado. Aliás, asseverou, que nem era este o propósito da iniciativa do Grupo Parlamentar do PAICV.

O Líder do PAICV enfatizou que se trata de uma moção de censura legítima, que dá credibilidade ao Estado de direito democrático e contribui para a consolidação e o crescimento da democracia, para o reforço das instituições da República, no caso, do Parlamento e, sobretudo, para ajudar os cabo-verdianos a entender melhor a situação por que passa o país bem como o estado da governação.

Rui Semedo destacou a falta de transparência e a má gestão dos recursos públicos, sublinhando que o Governo liderado por Ulisses Correia e Silva é um Governo intransparente e censurável em toda linha. Considerou que “O PAICV e os cabo-verdianos sabiam que o Governo não ia ser censurado pelo Grupo Parlamentar do MpD em sessão parlamentar. Contudo, também sabemos que, todos os dias, por todos os cantos do país, deputados do MpD censuram o Governo. Neste particular estamos juntos e é também por isso que viemos aqui apresentar esta Moção de Censura. Um Governo que prejudica o Estado é censurado, um Governo que não defende os interesses do povo é censurado, um Governo que entrega o dinheiro dos cabo-verdianos a estrangeiros é censurado. Senhor primeiro-ministro, por tudo isso, o Senhor está censurado, independentemente dos votos do seu grupo Parlamentar. O Senhor sai desta sessão censurado, e volta para a casa, censurado porque tudo o que fez merece cesura.”