Sobre a votação de Cabo Verde na Resolução da Assembleia Geral da ONU sobre Gaza
A situação humanitária que envolve mais de dois milhões de palestinianos que vivem na Faixa de Gaza atinge proporções catastróficas, o que é diariamente testemunhado pela imprensa internacional e reconhecido pelo Secretário-Geral da ONU, assim como pelas ONG’s humanitárias.
Essa situação é consequência do bombardeamento sistemático desse território, um dos mais densamente povoados do nosso planeta, pelas forças armadas de Israel, como reação à operação, levada a cabo em Israel pelo grupo Hamas no passado dia 7 de outubro, com recurso a métodos condenáveis que todos repudiamos.
Tais bombardeamentos já causaram mais de 8000 mortos que incluem uma aterradora percentagem de crianças, mulheres e idosos, para além de centenas de milhares de outras vítimas inocentes entre feridos, desaparecidos e deslocados, o que tem motivado apelos de todos os quadrantes do mundo, incluindo os de Sua Santidade o Papa Francisco e do Secretário-Geral da ONU, para que a população civil seja urgentemente socorrida, sob pena de nos transformarmos em meros espetadores, ou pior, cúmplices de um verdadeiro genocídio que não diz o seu nome.
De entre esses apelos, situa-se o projeto de resolução apresentado à Assembleia Geral das Nações Unidas pela Jordânia e subscrito por cerca de 40 países de todos os continentes.
O texto do projeto de resolução apela a um cessar-fogo humanitário duradouro e sustentável e a proteção dos civis na Faixa de Gaza e no resto do Território Palestino Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental, assim como em Israel e reafirma que uma solução justa e duradoura para o conflito israelo-palestino só pode ser alcançada por meios pacíficos, com base nas resoluções relevantes das Nações Unidas em conformidade com o direito internacional, e com base na solução de dois Estados, entre outros.
Levado à votação da Assembleia Geral da ONU, recolheu 121 votos favoráveis, mais de dois terços dos membros das Nações Unidas. Justificando o seu voto a favor da Resolução, o representante da França declarou que nada pode justificar o sofrimento da população civil. No mesmo sentido votaram, entre outros países europeus, Portugal, Espanha e Luxemburgo.
Todos os países da CPLP que participaram na votação, pronunciaram-se a favor da Resolução, exceto Cabo Verde, por decisão do seu governo.
Todos os países da CEDEAO que participaram na votação, pronunciaram-se a favor da Resolução, exceto Cabo Verde, por decisão do seu governo.
Trata-se de uma extraordinária manifestação de autoisolamento diplomático, mormente tratando-se de um assunto de natureza humanitária que tem a ver com a prestação de assistência vital a dois milhões de seres humanos encurralados e expostos de dia e de noite a bombardeamentos terrestres, marítimos e aéreos.
A decisão do governo do MPD e de Ulisses Correia e Silva de voltar as costas à esmagadora maioria dos países do mundo que se propõem encontrar vias para amenizar o sofrimento, as privações e a ameaça à própria existência da martirizada população de Gaza é manifestação de uma revoltante ausência de sensibilidade para com o povo palestino, que mancha o prestígio internacional do nosso país. Outrossim, constitui uma deriva grave na condução da sua política externa que nos expõe e fragiliza desnecessariamente, num momento de extrema tensão na cena internacional e de reposicionamentos estratégicos das alianças político-diplomáticas, cujas consequências acabarão por ser sentidas a curto ou médio prazo nas nossas relações com muitos países.
Os efeitos dessa e de outras derivas que se vêm esboçando na conduta da política externa pelo governo do MPD poderão trazer graves danos ao país. O bom-senso e a nossa própria experiência de Estado independente aconselham a consolidar e não afugentar as nossas parcerias tradicionais nem criar razões para que o prestígio com que somos conhecidos e reconhecidos no mundo, seja colocado em causa. A diplomacia de um pequeno país arquipelágico exige rigor e sentido de permanência.
No ambiente regional e internacional desafiante em que vivemos, torna-se imperioso que Cabo Verde prossiga com uma diplomacia prudente, coerente e equilibrada, a fim de melhor preservar as suas margens de manobra e possibilidades de negociar as suas posições em boas condições e defender os interesses nacionais permanentes na cena internacional, pois iremos necessitar, cada vez mais, de inteligência político-diplomática e de capacidade de manobra enquanto entidade útil e valiosa da cena internacional.
O PAICV não se revê, de forma alguma, nesse posicionamento do governo de Cabo Verde na Assembleia Geral das Nações Unidas, de que discorda em absoluto, e reafirma a sua adesão ao princípio sagrado da defesa intransigente dos interesses vitais de Cabo Verde.
No momento de tensões extremas na região do Médio Oriente que podem fazer perigar a paz mundial com consequências inimagináveis, o PAICV reitera a sua solidariedade com o povo da Palestina, reafirma a sua total adesão às pertinentes resoluções da ONU e exprime a sua convicção de que a solução desse conflito que ao longo de muitas décadas tem provocado incontáveis vítimas, destruições e sofrimentos, passa pela futura e necessária criação de dois Estados soberanos e iguais em direitos que permitam aos palestinianos e israelitas viver em paz.
Praia, 31 de outubro de 2023
O Presidente
Rui Mendes Semedo
