Investir nos cidadãos e no seu modo de vida

As múltiplas crises que assolam o planeta, estão a demonstrar, cada vez mais, que um crescimento económico sustentável que gere desenvolvimento exige políticas integradas e coerentes de distribuição da riqueza. Caso contrário, será impossível edificar sociedades resilientes e aptas a inovar e criar mais-valias.

Cabo Verde fez progressos significativos no início do período pós-independência e no início deste século, porque o investimento na pessoa humana foi tomado como prioridade, acreditando-se que este investimento era um instrumento para formar cidadãos mais éticos para um mundo em constante transformação.

Os resultados deste percurso confirmam a firme convicção do PAICV de que o conhecimento é incontornável em qualquer projeção que se faça do futuro. De resto, com os avanços exponenciais da digitalização, é hoje consensual que o desenvolvimento de qualquer país está fortemente condicionado à qualidade da educação assegurada aos seus cidadãos e que novas respostas devem ser encontradas às questões: que educação? que escola? que aluno? que professor?

Por isso, continuará a investir na educação, ciência, artes e cultura e na saúde.

Educação

Irá reorientar e procurar novas formas de investir no desenvolvimento do capital humano realinhando o sistema educativo com novas abordagens à educação, e adotando novas formas de assegurar o acesso à formação técnica, ao desenvolvimento de competências.

Isto exigirá que seja repensada e renovada a qualidade do sistema educacional desde o pré-escolar até à universidade procurando convergência com a perspetiva emergente da educação contemporânea, que será sempre uma educação contestadora, superadora dos limites impostos pelo Estado e pelo mercado, portanto, uma educação muito mais voltada para a transformação social.

Saúde

Enquanto arte e ciência, a saúde pública tem o seu foco na saúde da população procurando, através de práticas de prevenção e de promoção da saúde, garantir comportamentos saudáveis e proativos, indispensáveis a qualquer pretensão de desenvolvimento.

As alterações climáticas, as iniquidades em saúde, as doenças emergentes e reemergentes, a carga de doenças não transmissíveis combinadas com a escassez de recursos e o crescimento das despesas em saúde constituem alguns dos principais desafios que, em Cabo Verde como no contexto global, se impõem aos sistemas de saúde.

O PAICV propõe-se delinear eixos estratégicos como modelos de governação dinâmicos, implementação de respostas e de preparação para situações climatéricas e ambientais, desenvolvendo competências de comunicação e de liderança associados com necessidades de cooperação, responsabilidade e transparência.

Os desafios para a saúde pública abrem janelas de oportunidades para incrementar a assertividade das intervenções de promoção da saúde e de prevenção da doença, aprimorar a colaboração intersectorial e sofisticar a concertação com os parceiros sociais.

Sustentabilidade ambiental e inclusão social

O caos urbano e as diferentes formas de exclusão social nas grandes cidades, serão repensados, de forma a resgatar a eficácia perdida pela falta do planeamento competente.

Neste contexto, e para garantir a almejada qualidade de vida, o PAICV abraça a sustentabilidade ambiental como uma das suas prioridades, o que significa promover a adoção de práticas e comportamentos que tenham em conta o impacto ambiental das ações humanas no presente e no futuro, importante não apenas para a preservação do meio ambiente, mas também para garantir a qualidade de vida das populações atuais e futuras.

Neste quadro, o PAICV projeta um Cabo Verde competente e eficaz na implementação da economia circular. Assim, encorajará o desenvolvimento de modelos de negócio, estratégias colaborativas, produtos e serviços centrados:

no uso eficiente de recursos;
na escolha produtos duráveis, reutilizáveis e com baixo impacto ambiental;
na redução do desperdício;
no uso de fontes de energia renováveis;
no uso de transporte sustentável;
na conservação da biodiversidade;
e no envolvimento das comunidades em projetos locais de conservação ambiental, de apoio a políticas públicas sustentáveis e de partilha de conhecimento e de experiências.

Segurança pública

A segurança pública, como elemento essencial para a qualidade de vida das populações e um direito de todos e uma responsabilidade do Estado, merece toda a atenção do PAICV, por meio da adoção de políticas públicas efetivas, fundamentais para garantir a proteção das pessoas e da sociedade contra a violência e a criminalidade.

Além de uma maior integração das diversas autoridades incumbidas de zelar pela segurança e das reformas na legislação e no sistema prisional, as medidas para garantir a segurança pública das populações incluem, entre outras:

Investimento em inteligência e tecnologia.
Fortalecimento do sistema de justiça criminal, com melhoria da investigação, processamento e julgamento de casos, a fim de garantir a punição dos criminosos e a redução da impunidade.
Adoção de políticas sociais de apoio às famílias, de proteção à infância e à adolescência e de redistribuição, como mecanismos de prevenção social, aliados ao reforço de programas de educação, cultura, desportos e lazer, que ajudam a promover valores como cidadania, respeito e solidariedade, sentido de pertença e participação cívica e política com impacto na vida da comunidade.
Reforço do policiamento comunitário e da iluminação pública e aposta no urbanismo amigo da segurança pública.
Participação ativa da população, mediante o desenvolvimento de relações de vizinhança e apoio mútuo, mas também de denúncias, informações e apoio às forças policiais.