Mobilidade acessível para todos
A natureza arquipelágica do nosso país torna o transporte um desafio crítico e estrutural a ser enfrentado com prioridade.
Como princípio basilar, o PAICV prioriza, no limite do possível, as soluções que combinem mercado e política pública, sobretudo no que diz respeito aos transportes marítimos e aéreos domésticos, reforçando a função regulatória dos Estado, estimulando a ousadia do setor privado nacional e o estabelecimento de parcerias regionais e internacionais, para ganho de escala e atração de capital e know how.
A visão para a mobilidade assenta ainda nas seguintes premissas:
Mercado e Política Publica
Segurança
Infraestruturas
Mercado e Política Publica
Criação das condições para o desenvolvimento do mercado e para a sã concorrência lá onde for possível e recomendável, como função do Estado regulador, incentivador e facilitador.
Segurança
Assunção da segurança marítima e aérea como um desígnio nacional, adotando políticas e práticas que resgatem a imagem de Cabo Verde desde a existência da marinha mercante e da aviação civil nestas ilhas.
Infraestruturas
Interligação das infraestruturas portuárias, aeroportuárias e rodoviárias, definindo os mínimos regulatórios comuns e integrando a bilhética para incentivar a intermodalidade dos diferentes modos de transportes em todas as ilhas, como fator de incentivo à mobilidade de pessoas entre as localidades e entre as ilhas, quer de cidadãos nacionais quer dos que visitam o País.
Transporte aéreo
No transporte aéreo, o PAICV defende a recriação da transportadora nacional, com base num modelo de negócios realista, sustentável e capaz de voltar a transformá-la numa marca nacional, credível, geradora de valor acrescentado, atrativa para operadores privados e instrumental para a mobilidade, continuidade territorial e conetividade externa, para além de elo do País com a sua extensa diáspora.
As estratégias do PAICV neste âmbito são:
- A exploração da formação de acordos code share e de parceria com companhias aéreas regionais e internacionais.
- Trabalho para o alargamento dos acordos de serviço aéreo, com destaque para a obtenção de um Acordo de Céu Aberto com a União Europeia, principal mercado emissor de turismo para Cabo Verde.
- Estabelecimento de uma efetiva política de Céu Aberto, de acordo com o espírito da Declaração da Yamossoukro, no âmbito da União Africana e da CEDEAO.
Transporte marítimo
No transporte marítimo, as estratégias do PAICV para ultrapassar os desafios existente e garantir um transporte interilhas eficiente incluem:
- O estabelecimento de linhas e frequências de obrigação de serviço público, operadas por privados em regime de concorrência ou de concessão com atribuição de subsidiação compensatória, mas com supervisão competente do Estado Concedente e Regulador, assegurando o máximo de eficácia e de eficiência e a garantia de serviço regular, eficiente, previsível e seguro entre grupos e pares de ilhas.
- A adequação das infraestruturas portuárias às condições logísticas para a operação segura, rápida e eficiente de navios, mormente os de transportes misto (carga rodada e passageiros) e de passageiros, com garantia de serviço digno de acolhimento e processamento do passageiro e respetiva bagagem, em condições de segurança e conforto.
- A adequação da frota de transporte marítimo de cabotagem, às condições dos mares de Cabo Verde (Atlântico aberto), para garantir operações marítimas seguras e regulares, de acordo com as normas e práticas internacionalmente recomendadas.
- A modernização dos serviços de construção e reparação naval, essencial para as ambições do país em matéria de economia marítima.
- Um olhar cuidado e ambicioso para a política de formação inicial, contínua e especializada de pessoal marítimo, para fazer face às necessidades da indústria marítima nacional e para satisfazer a procura internacional por profissionais do mar cabo-verdianos.
Links Uteis
Sede Nacional – Avenida Amílcar Cabral,
Caixa Postal Nº 22, Plateau (Cidade da Praia)
Ilha de Santiago – Cabo Verde
Seg – Sex: 8:00 am – 6:00 pm